A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) publicou a resolução 10.045, de 25 de março de 2025, que autoriza a utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicações financeiras conforme decreto 48.600 de 2023.
De acordo com o texto, o objeto pactuado na Resolução de origem deve ser integralmente cumprido; e o uso do saldo destinado ao mesmo objetivo deve ser definido na Resolução de origem.
A SES ira divulgar nota técnica contendo toda a orientação para a execução desses saldos.
Confira a resolução na íntegra aqui.
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