Será creditado hoje, 18 de agosto, nas contas das prefeituras mineiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de agosto, no valor de R$ 169.501.209,03, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 211.876.511,29.
No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de agosto de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 39,51% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta queda de 13,42%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, apresenta crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 4,20% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,23% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Conforme informado pela STN, a partir do mês de julho de 2023, o repasse do FPM já deverá considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União – TCU na Decisão Normativa nº 205, de 4 de julho de 2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023. Além de haver a compensação conforme determinação do STF nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1043. A Associação Mineira de Municípios seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios e ressalta a orientação de cautela em relação ao uso dos repasses do Fundo, uma vez que há a expectativa de um pequeno crescimento do FPM, ao contrário do ocorrido em 2021 e 2022, neste ano.
A AMM disponibiliza, no Observatório AMM e no Portal do Afiliado, mais detalhes sobre os repasses, valores por município, entre outros dados. Acesse aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: CNM, com informações da AMM e Secretaria do Tesouro Nacional.
