O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.7 do Ementario_da_Receita_Orcamentaria (clique aqui) e 1.4 da Tabela de Transferência de Saldos (clique aqui), ambas para o exercício de 2023, no Portal do Sicom.
A versão 1.7 do Ementário da Receita Orçamentária de 2023 contempla as seguintes alterações:
a) inclusão da natureza de receita, conforme Nota Técnica SEI nº 1740/2023/ME:
1.7.2.9.53.0.1 – Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC N° 194/2023 – Principal
b) inclusão da fonte de recurso associada à natureza da receita nas planilhas “COMPATIB REC_FR DE2022_PARA2023” e “COMPATIB REC_FR”:
A versão 1.4 da Tabela de Transferência de Saldos para 2023 contempla o seguinte: inclusão da fonte “X.669.000 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social” como correspondência da fonte “X70 – Outros Recursos Não Vinculados”.
Confira o Comunicado Sicom Nº 05/2023 aqui.
Mais informações com a assessora técnica Contábil da AMM, Analice Horta, pelo WhatsApp (31) 2125-2400, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.
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