O dia 16 de novembro marcou mais um dia de Mobilização Nacional pela Escuta Protegida. Essa ação, que envolve ministérios e parceiros, criou parâmetros para que profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) atendam de forma mais qualificada as vítimas de violações. O objetivo da mobilização é fortalecer o debate e difundir materiais sobre o tema.
O Ministério da Cidadania participa do Pacto pela Escuta Protegida aprimorando cada vez mais o atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma iniciativa inovadora foi o curso Atenção no SUAS a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que está com inscrições abertas até o dia 15 de dezembro. O curso é gratuito e aberto a qualquer interessado sobre o tema, com duração de 26 horas e 60 mil vagas ofertadas.
Outra iniciativa do Ministério da Cidadania é a cartilha: Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A política de Assistência Social tem um papel fundamental nesse processo desenvolvido por intermédio dos serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE) do SUAS, na prevenção da violência e no atendimento a famílias e indivíduos que sofreram violência ou outras violações de direitos, inclusive crianças e adolescentes, principal público atendido pelo SUAS.
Outro instrumento estratégico de apoio aos profissionais é o Fluxo Geral da Escuta Protegida. Para superar esse panorama, foi elaborado e aprovado o Fluxo Geral da Escuta Protegida, uma ferramenta flexível e receptiva às diferentes realidades locais, que tem por objetivo estabelecer princípios e regras gerais básicos para o desenvolvimento de ações intersetoriais e interinstitucionais, no atendimento da criança vítima ou testemunha de violência, de forma integrada e coordenada.
Além do Ministério da Cidadania, participam do pacto os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Educação e da Saúde. São parceiros da iniciativa:
Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
Defensoria Pública da União – DPU
Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH
Ministério da Cidadania – Mcid
Ministério da Saúde – MS
Ministério da Educação – MEC
Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil – CONCPC
Childhood Brasil
Unicef Brasil
Fonte: Ministério da Cidadania
