O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, se reuniram na tarde desta terça-feira (5/3), com o senador Angelo Coronel para tratar da redução da alíquota previdenciária dos municípios. O parlamentar foi relator do projeto sobre o tema no Senado que resultou na Lei 14.784/2023.
O senador foi um dos críticos à Medida Provisória (MP) 1.208 enviada pelo governo na semana passada em que manteve a desoneração de 17 setores da economia, mas não a dos municípios. A Lei 14.784/2023 – que reduz de 20% para 8% a alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral. “Para os municípios mineiros, a economia anual seria de R$ 1,3 bilhão”, lembrou Dr. Marcos. No entanto, a MP 1.202/2023, encaminhada no dia seguinte à promulgação da Lei, revogou o benefício.
O senador informou que apresentou emenda à MP 1.208 para que seja retomado o texto original do projeto aprovado. Ele ressaltou que é fundamental mobilização por parte dos prefeitos para que se consiga avanços nesse sentido.
Por sua vez, Ziulkoski lembrou que a dívida previdenciária dos municípios é de R$ 190 bilhões. Desse total, R$ 41 bilhões, ou seja, praticamente 20% da dívida, são dos municípios da Bahia. “Essa dívida inviabiliza qualquer gestão”, alertou.
Há, ainda, a necessidade de tirar do papel o Encontro de Contas entre as dívidas da União e dos entes locais, previsto na Lei 13.485/2017. “A dívida da União com os municípios é gigantesca. Mas ninguém quer enfrentar isso. Entendo que o Senado é a casa da Federação, mas então por que não conseguimos enfrentar essas questões federativas de frente”, questionou Ziulkoski. Em seguida, Dr. Marcos reforçou que esse é um problema grave para os municípios e que demanda a atuação dos parlamentares para haver uma resolução.
Em resposta, Coronel buscou a Lei 13.485/2017 e afirmou que vai estudar a apresentação de uma medida para dar andamento ao Encontro de Contas. “A vida acontece no município, não dentro do Planalto”, afirmou.
Na oportunidade, Ziulkoski convidou o senador para participar da Mobilização Municipalista, que será promovida pela CNM nesta quarta, 6, na sede da entidade, em que estarão presentes lideranças políticas das entidades estaduais de municípios e gestores de todo o País. O senador garantiu presença no evento.
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