O webinário promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nesta quinta (25) forneceu aos mais de 270 gestores e servidores públicos participantes orientações sobre a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo), que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
O encontro virtual contou com a participação de especialistas no assunto. Com a mediação da assessora técnica do departamento de Turismo e Cultura da AMM, Brenda Grandioso, participaram o economista e ouvidor-geral do município de Contagem, Sérgio Siebler; a Doutora em Arquitetura (UFMG), Helena Rosmaninho; e a Doutoranda em Ciência Política (UFMG), Simone Ramos, QUE orientaram os presentes sobre as ações que podem ser executadas com os recursos.
Os participantes tiraram dúvidas sobre como os recursos podem ser utilizados, os prazos que devem ser atendidos para o envio das propostas, do aceite, sendo que, dos recursos, 70% devem ser destinados ao audiovisual e 30% em outras áreas da cultura. Eles explicaram que, em relação ao audiovisual, as propostas podem visar capacitação, formação, qualificação em audiovisual; apoio a cineclubes; festivais e mostras de produções audiovisuais, rodadas de negócios para o setor audiovisual.
“O webinário foi fundamental, dando ênfase em como os municípios podem atuar, tornando as ações factíveis e práticas, dentro da sua realidade, e em conformidade com as previsões legais da LPG. Posso dizer que a AMM tem sido uma ferramenta fundamental de orientação e filtragem de informações, levando aos municípios mineiros conteúdos consistente e atualizados”, disse Brenda Grandioso.
Confira os prazos:
Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
