Vitória municipalista: movimento derruba veto e garante R$ 1,3 bilhão de economia anual para os municípios mineiros
Em mais uma ação de articulação da Associação Mineira de Municípios (AMM) que, com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais entidades municipalistas estaduais, conseguiram a derrubada do veto presidencial 38 (Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023), que trata da desoneração da folha de pagamento. A sessão conjunta do Congresso Nacional que derrubou o veto aconteceu nesta quinta-feira (14/12), garantindo que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada um dos principais gargalos da administração municipal. Em Minas Gerais, os municípios terão uma economia anual de R$ 1,3 bilhão.
Junto com lideranças municipalistas de todo o país, o presidente da entidade mineira e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, está em Brasília desde o início desta semana, onde, ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, articulou com líderes congressistas para que o veto fosse derrubado.
“Alertamos as prefeitas e os prefeitos mineiros desde o início deste mês, para que acionassem seus senadores e deputados federais na importância na derrubada do veto 38. Com esta vitória, teremos uma economia anual de R$ 1,3 bilhão aos cofres das prefeituras mineiras. Com esse aumento de despesas e a eminente queda de receitas como o FPM, essa conquista é primordial para amenizar as grandes dificuldades financeiras que teremos em 2024. Com essa economia anual, os gestores podem investir mais nas políticas públicas de seus municípios”, comemora o presidente da AMM.
Entenda o caso
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. O veto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de novembro de 2023.
O Projeto de Lei 334/2023 tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados com mudanças e seguiu para a análise dos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os municípios, escalonando a redução entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027.
No início de outubro, durante Mobilização Municipalista convocada pela CNM, AMM e entidades estaduais, e que contou com a participação de cerca de dois mil gestores em Brasília, a força mostrada pelo movimento municipalista foi fundamental para a decisão de rejeição das mudanças pelos senadores. Os parlamentares daquela Casa retomaram o substitutivo com o recorte de municípios por população de até 156,2 mil habitantes – posição defendida pelo movimento – e sem prazo de validade.
A medida sugerida pela CNM aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para os municípios brasileiros, sendo R$ 1,3 bilhão para os municípios mineiros.
A derrubada do veto presidencial 38 garantiu todos os direitos pleiteados pelo movimento municipalista.
Com informações da CNM
Brasília, 14/12/2023
Associação Mineira de Municípios
