Integrantes do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniram-se na tarde desta terça-feira, 16 de dezembro, para debater pautas estratégicas em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente a gestão e as finanças municipais. Entre os principais temas discutidos estiveram as chamadas pautas-bomba, definindo novas ações do movimento municipalista para tentar barrar a aprovação de propostas que podem gerar impacto negativo de até R$ 110 bilhões apenas para os entes locais. O vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, participou da reunião, representando o presidente da entidade, Luís Eduardo Falcão.
Durante o encontro, os dirigentes municipalistas chamaram atenção para o risco de agravamento do desequilíbrio fiscal dos municípios caso as propostas avancem sem a devida previsão de financiamento. A CNM reforçou que medidas com impacto permanente sobre despesas municipais precisam, obrigatoriamente, estar acompanhadas de fontes de custeio claras e suficientes, de forma a evitar a imposição de novas responsabilidades aos Municípios sem a correspondente compensação financeira, conforme previsto na Emenda Constitucional 128.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da mobilização política dos prefeitos e prefeitas para fortalecer a defesa da pauta municipalista no próximo ano. “É fundamental que os gestores municipais estejam organizados e atuantes, dialogando com o Congresso Nacional para que as decisões levem em conta a realidade dos municípios e não comprometam a capacidade de prestação de serviços à população”, afirmou.
“As prefeituras arcam com custos que não são dos municípios. Fora as obrigações que estão sendo criadas e não são nossas. Uma sugestão é de as associações estaduais se organizarem, fazer um mapeamento dos prefeitos que apoiam cada deputado, e virmos para Brasília já organizados. E a gente tomar a frente. O momento é agora, pois, depois, passam as eleições e acabou. Se for votar à favor, não tem nosso apoio”, defendeu o 1º vice-presidente da AMM, Lucas Vieira.
A Reforma Tributária também integrou a pauta do Conselho. A CNM defende a representatividade municipalista no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), com a preservação do caráter democrático e do princípio da ampla concorrência, assegurando o direito de escolha do colégio eleitoral. Outro ponto considerado fundamental pela entidade é a manutenção do princípio de que as vagas representem o conjunto dos Municípios.
A reunião contou com a participação da presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski. Pela Diretoria da CNM, estiveram presentes o 1º vice-presidente, Marcus Bizarro; o 2º vice-presidente, Fred Guidoni; o 4º vice-presidente, Rafael Machado; o 1º secretário, Edimar Santos; o 1º tesoureiro, Francisco Nélio Aguiar; o 2º tesoureiro, Sérgio Lira; o 3º tesoureiro, Carlos Matos; e o 2º secretário, Hudson Brito. Também participou o ex-presidente da CNM Glademir Aroldi, além dos representantes regionais Jair Aguiar Souto (Região Norte) e Eduardo Tabosa (Região Nordeste).
O encontro reuniu, ainda, representantes de associações municipalistas estaduais, entre eles Carlos Sampaio Duarte, da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap); Roberta Barreto, vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); Lucas Vieira Lopes, vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM); Thalles Tomazelli, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul); José Alexandre de Araújo, tesoureiro da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); Admaelton Bezerra, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM); e José Augusto de Freitas Rêgo, vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
O Conselho Político segue como espaço estratégico de alinhamento do movimento municipalista, orientando a atuação da CNM na defesa dos interesses dos municípios no Congresso Nacional e no governo federal.
Fonte: Agência CNM de Notícias
