Foi creditado, no dia 28 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.882.723.154,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.103.403.942,71.
No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 33,27% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento de 15,88%.
A base do FPM, calculada a partir da arrecadação de IR e IPI, aumentou 33,27% na comparação entre o 3º decêndio de 2024 e de 2023, passando de R$ 20,3 bilhões para R$ 27,1 bilhões. Esse aumento é explicado pelo crescimento de R$ 5,0 bilhões na arrecadação do IRRF, que inclui os rendimentos de capital e sobre o trabalho. A arrecadação de IPI mais do que dobrou no período, passando de R$ 739,4 milhões para R$ 2,0 bilhões, contribuindo para o resultado positivo no FPM.
A despeito do elevado crescimento do FPM no início de 2024, orienta-se aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância, neste momento de crise financeira, que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.
Confira o estudo elaborado pela equipe da CNM aqui.
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