O TCEMG enviou, nessa semana, um ofício para as prefeituras mineiras que estão com as informações sobre obras desatualizadas no Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG) para que regularizem o envio dos dados de suas medições até o dia 31 de maio de 2024.
O Tribunal desenvolveu uma malha de fiscalização que mostrou os contratos de engenharia que tiveram os dados de pagamento apontados no módulo Acompanhamento Mensal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), mas que não tiveram os dados de suas referidas medições informadas no módulo Obra do Sisop-MG. Com as informações, enviou o oficio aos jurisdicionados para que regularizem as pendências. “Para realizar a atualização das medições, não é necessário pedir substituição de dados, basta enviar as informações na próxima remessa.”
O ofício da área técnica da Corte de Contas destaca ainda que “escopo da atual malha está restrito aos contratos referentes a obras e/ou serviços de engenharia, cujo período de vigência abranja o exercício de 2024 em diante e que estavam na base de dados do TCEMG até o dia 18/04/2024. Em momento oportuno, a mesma ação poderá alcançar outros exercícios”.
A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (Caose) alerta que a “persistência das incorreções, após o prazo estipulado, poderá ensejar a aplicação de sanções, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01/2019, deste Tribunal, bem como a inclusão deste órgão na matriz de risco do TCEMG. Esse alerta cabe também para a retidão das informações encaminhadas de agora em diante”.
Por fim, a Caose informa que, em anexo ao e-mail enviado com o ofício, seguiu “um arquivo de orientação (Orientações para consultar na planilha.pdf) para consultar na planilha os contratos com as potenciais omissões cometidas por este órgão”.
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os órgãos podem entrar em contato pelo “Fale com o TCE” (AQUI), indicando o sistema “Sisop” para mais celeridade no atendimento.
Fonte: Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG
Mais informações com a assessora técnica Contábil da AMM, Analice Horta, pelo WhatsApp (31) 2125-2400, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.
