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STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos

7 de novembro de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) ...

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STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos

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