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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 17 de setembro, o PL 2628/2022, que cria o Estatuto ...

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), iniciará o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do ...