Gestores municipais, contadores e desenvolvedores de sistemas já podem ter acesso ao novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para o exercício financeiro de 2026. O documento, disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), traz atualizações na codificação das receitas públicas para os municípios. A medida também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria STN/MF 1.458/2025.
Com a publicação, os contadores municipais devem se adequar às novas regras, garantindo a correta classificação e registro das receitas no orçamento de 2026. A confusão ou erro na aplicação dos códigos pode levar a inconsistências nos relatórios fiscais, impactos no ranking da qualidade da informação contábil e até mesmo apontamentos ou sanções dos órgãos de controle.
As empresas desenvolvedoras de sistemas contábeis e orçamentários voltadas aos municípios também devem ficar atentas à necessidade de atualizar suas plataformas conforme as mudanças do ementário tempestivamente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A harmonização entre os sistemas municipais e as novas diretrizes da STN é essencial para evitar falhas no processamento dos dados financeiros. Por isso, recomenda-se que os municípios entrem em contato com fornecedores de software para verificar a adequação dos sistemas antes do início do próximo exercício.
O novo Ementário introduz mudanças significativas na estrutura de códigos para aprimorar a transparência e o alinhamento às normas contábeis e à reforma tributária.
De acordo com o Documento Síntese das Alterações, publicado pela STN, as principais modificações incluem:
*a revisão de categorias de receita,
*a atualização de descrições para clareza;
*a inclusão de novos códigos para adequação a novas fontes de arrecadação decorrentes da reforma tributária.
Além disso, foram excluídos ou fundidos códigos obsoletos, simplificando a estrutura e reduzindo redundâncias.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Mais informações com a assessora técnica Contábil da AMM, Analice Horta, pelo WhatsApp (31) 2125-2400, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.
Foto: Pexels por Pixabay
