Será creditado nesta sexta-feira, 19 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês. O valor já vem com desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por mais que se tenha notado elevado crescimento do FPM no início de 2024, é de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.
Os Estudos Técnicos da CNM destacam que, no segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Este decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o período inteiro.
Importante
A CNM disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais do FPM dividido por estados, indicando a aproximação do volume de recursos a receber no próximo dia 19. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
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Fonte: Agência CNM de Notícias
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
