As prefeituras recebem, nesta terça-feira, 20 de junho, o repasse da segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor total de R$ 483.603.995,73, de parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produto Industrializado (IR e IPI) entre os dias 1º e 10. Em valores líquidos, o FPM será de R$ 386.883.196,59, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O montante será 3,85% menor, considerando os efeitos da inflação. No ano passado, o mesmo repasse somou R$ 402.371.897,94 milhões. Quando se desconsidera a inflação do período, o repasse será 7,49% inferior. As duas transferências somam R$ 1.056 milhão, mas, em 2022, estava em quase R$ 1.070 milhão – menos 1,27% ou 5,01%, com a inflação.
No primeiro semestre deste ano, de janeiro até agora, os municípios brasileiros já receberam R$ 86 bilhões, montante 1,31% maior, considerando o comportamento da inflação. Resultado que justifica a recente conquista do movimento municipalista, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 sugerido pela CNM. Com a divulgação do Censo 2022, os municípios que perderem coeficiente do FPM terão prazo de dez anos para se enquadrar na nova faixa, mas, aos municípios que aumentaram de coeficiente, os ganhos são imediatos.
Mais informações no Portal das Transferências (http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Com informações da Agência CNM de Notícias
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