Os documentos da fase de habilitação dos projetos selecionados na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) deverão ser apresentados diretamente na Plataforma Descentra. A habilitação deverá ser feita na plataforma assim que for oficialmente informado o início dessa etapa.
É importante que cada agente cultural reúna previamente a documentação conforme estipulado no edital, observando as particularidades de cada categoria. Os documentos exigidos variam conforme a natureza jurídica do proponente: pessoa física, pessoa jurídica ou grupo coletivo representado por pessoa física.
A PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) é uma iniciativa do Governo Federal para apoiar o setor cultural de forma contínua e estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses de recursos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal.
Os entes federativos devem fazer a adesão à PNAB para receber o repasse. Após isso, devem lançar editais para seleção e aquisição de bens e serviços.
Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos estados, municípios e Distrito Federal.
Podem participar dos editais trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
Mais informações na Secult-MG.
