Com a presença de quase todos os prefeitos que compõem a diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), aconteceu nesta terça-feira (28/11), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, almoço de confraternização e alinhamento de pautas importantes do Governo de Minas e dos municípios mineiros. Em clima descontraído, ao lado do presidente da entidade e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participaram do encontro o governador de Minas, Romeu Zema, e os secretários Luisa Barreto (Planejamento e Gestão), Gustavo Valadares (Governo), Gustavo Barbosa (Fazenda) e Fernando Passalio (Desenvolvimento Econômico). Muitos prefeitos foram acompanhados de suas primeiras-damas, também convidadas para o momento.
Na oportunidade, foi assinado o protocolo de intenções entre a AMM, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o Sebrae Minas, para a realização conjunta do programa Cidades do Futuro. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a inovação e a digitalização em municípios de Minas Gerais, por meio do fortalecimento dos ecossistemas de inovação, estímulo a startups e à adoção de marcos de inovação para a promoção do desenvolvimento de cidades inteligentes.
Em seguida, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, explicou à diretoria da AMM a importância da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a saúde financeira de Minas Gerais, e como os prefeitos podem auxiliar no apoio com os deputados estaduais mineiros para a aprovação da pauta antes do fim das atividades legislativas de 2023.
União
Valadares ainda pediu atenção dos prefeitos em relação a inverdades passadas por pessoas maliciosas, ou que não estão cientes de todo o processo de recuperação da dívida. “É mentira que essa renegociação prejudica o servidor estadual, nem uma vírgula de prejuízo será feita com ela. Pelo contrário. Eles serão prejudicados se a gente não recuperar a dívida. É mentira também que não vai ter promoção ou progressão de carreira, o plano que nós enviamos a secretaria do Tesouro Nacional, já prevê o crescimento da folha dos servidores do Estado. Todas as promoções e progressões ao longo dos 9 anos, que durará a permanência da renegociação, já foi calculada e entregue ao Tesouro. Então os servidores vão continuar progredindo e se promovendo na carreira normalmente. Assim como o concurso também”, exaltou o secretário.
Demonstrando apoio ao governo, o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, também reforçou aos prefeitos a importância de ter um estado economicamente saudável para que a gestão dos municípios também consiga se sair bem. “É importante esse tipo de encontro, sem visto partidário, onde o governador pôde esclarecer para a diretoria da AMM os mitos e as verdades do que está acontecendo com a situação fiscal do estado de Minas Gerais. Eu acho que todo mundo saiu satisfeito e convencido, que, se a gente não aderir ao acordo de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a gente pode comprometer ainda mais os cofres públicos dos nossos municípios para os próximos anos”, disse.
O governador Zema reforçou a fala do secretário Gustavo Valadares em relação ao RRF, enfatizou a luta do governo para manter a saúde financeira do estado, e elogiou o trabalho do presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, em torno da união do movimento municipalista mineiro. O chefe do executivo estadual voltou a pedir o apoio das prefeitas e dos prefeitos na proposta de tirar Minas Gerais da crise financeira herdada de governos anteriores.
Na oportunidade, o governador lembrou a importância de solucionar essa dívida para equilibrar as contas do Estado e foi salientado o benefício, também para os municípios mineiros. “Essa renegociação é como se fosse o refis do setor privado. Ao invés de termos cinco anos para pagar uma parte dessa dívida que está vencida, nós vamos ter 30 anos para pagar. Qual prefeito aqui presente não iria querer trocar uma dívida de cinco para trinta anos?”, observou o governador. O chefe do Executivo ainda lembrou, que se essa renegociação for prejudicial para os mineiros, a qualquer momento, o Estado tem total o direito de desistir dela.
Vale lembrar que desde 2019, o governo de Minas busca solucionar a dívida deixada por governos anteriores. Atualmente, essa dívida pública estadual é de R$ 165,77 bilhões. Desse total, R$ 156,57 bilhões (94,4%) referem-se a valores devidos à União ou dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora.
Romeu Zema disse ainda que no encontro que ele teve com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há seis meses, com os governadores que aderiram ao regime, foi para reclamar sobre a correção do Governo Federal.
“Ente federativo para ente federativo deveria ter uma correção pela inflação, mas o que nós estamos vendo é uma cobrança de taxa, as vezes, superior a que um banco cobra de um privado. É a União cobrando de Minas Gerais, isso que tem feito a dívida explodir. Só de juros são R$ 16 bilhões, ainda ter que amortizar os mais de R$ 160 bilhões que ficaram intocados. Ano que vem, caso não venhamos a aderir à renegociação, vamos ter que desembolsar R$ 18 bilhões. Isso compromete totalmente, pois nós não temos esse recurso”, concluiu Zema.
Ainda sobre a correção, o governador Romeu Zema usou de exemplo uma pessoa que ganha por mês R$ 5 mil reais, sendo que ela tem uma dívida de R$ 500 mil e que a correção é 2% ao mês. De acordo com Zema, essa dívida só vai crescer ao longo do tempo.
Funcionalismo público
A adesão ao RRF vai garantir ao menos duas revisões salariais ao funcionalismo público durante o período de vigência. Vale destacar, também, que as duas revisões de remuneração não limitam o Estado na concessão de outros aumentos. Isto significa que, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições poderão ocorrer. Para tanto, bastará que a nova previsão esteja contemplada nas atualizações periódicas da renegociação.
É importante explicar, ainda, que o plano norteador para equacionar a dívida pública herdada de governos anteriores não impede a realização de concursos públicos, promoções e progressões na carreira, e muito menos delimita investimentos. Com a situação fiscal solucionada, a tendência, inclusive, é que a médio e longo prazos Minas tenha cada vez mais dinheiro liberado para estimular o desenvolvimento. E isso independe da renegociação, já que todo e qualquer investimento depende única e exclusivamente da disponibilidade de caixa do Estado.
“Eu gostaria que vocês perguntassem algum funcionário público do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul ou de Goiás, se a vida deles foi afetada. Esses estados já renegociaram suas dívidas há alguns anos. A gente não vê manifestações nesses lugares sobre reajustes, retrocessos etc”, ressaltou o governador.
Por fim, Zema alertou aos prefeitos que caso não haja essa renegociação, as contas do Estado não fecharão, tendo assim, os problemas que outros governos fizeram como o atraso no salário do funcionalismo público, atraso com fornecedores e outras diversas dificuldades.
Com informações da Agência Minas
