As transferências do FPM, a partir do dia 10 de julho de 2023, devem considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União
As prefeituras de todo o País recebem, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.791.367.451,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.239.209.314,90.
No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor de fevereiro e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de fevereiro de 2024, comparado com mesmo repasse do ano anterior, apresentou crescimento de 55,28%. O valor do segundo decêndio de fevereiro de 2024 é o maior repasse na história, superando o valor do segundo decêndio de fevereiro de 2023, que até então havia sido o maior.
As transferências do FPM, a partir do dia 10 de julho de 2023, devem considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa nº 205, de 4 de julho de 2023, conforme determina o artigo 2º da Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023.
Para obter a quantia individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido (deduzido de Fundeb) da terceira cota do mês de janeiro de 2024, creditado em 30/01/2024, pelo respectivo fator de multiplicação informado abaixo:
*FPM – 0,3248
*IPI-Exp – 6,7883
*FPE –página 3 do comunicado
Será creditado também no Fundeb, na mesma data, o valor total de R$ 903.079.597,82, referente às retenções de 20% do FPM, FPE e IPI – Exp.
O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional (AQUI), 2-Liberações, e clique no link “Depósito Bancário (FPM, FPE e IPI-EX)”.
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Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Saiba mais, também, no estudo da CNM (aqui).
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