Foi publicada, no dia 12 de abril, a portaria GM/MS Nº 3.534, que homologa a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, para o ano de 2024.
Os entes com a adesão homologada devem cumprir o disposto no artigo 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024. Os estados, Distrito Federal e municípios terão direito ao repasse da primeira parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, de que trata o inciso I do § 3º do artigo 4º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, conforme valores descritos na portaria.
Os recursos orçamentários serão do orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024, referente à primeira parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 232.121.415,00, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 – Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores descritos nos Anexos I e II aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS).
Confira o valor do seu município aqui.
Fonte: Ministério da Saúde
Sabia mais sobre o SUS Digital (aqui) e confira o manual com instruções (aqui).
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
