O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 5.425, de 24 de setembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, sobre as repactuações entre o MS e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Conforme o artigo26-A, as propostas que não aprovadas para reativação ou repactuação por causa de diligência não cumprida terão prazo adicional de 60 dias para saneamento e/ou complementação da documentação, contados da publicação da relação das propostas aprovadas no portal do Fundo Nacional de Saúde.
Confira a portaria aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.425-de-24-de-setembro-de-2024-586447734
Assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, WhatsApp (31) 2125-2400.
Foto: Gil Leonardi
