Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, a Instrução Normativa 37/2024 (confira o texto aqui). A medida define os cronogramas para o ano de 2024 referentes à verificação das condicionalidades de saúde e educação, à aplicação de medidas, aos recursos administrativos e à suspensão temporária das consequências decorrentes do não cumprimento das exigências do Programa Bolsa Família.
No âmbito da saúde, as condições incluem o cumprimento do calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, além do monitoramento do estado nutricional dos beneficiários com até sete anos de idade incompletos. Para as beneficiárias grávidas, é exigido o acompanhamento pré-natal.
Já as condições estabelecidas para a área da educação incluem a necessidade de uma frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para beneficiários com 4 e 5 anos de idade, bem como uma frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para beneficiários entre 6 e 17 anos de idade, e de 18 a 21 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica, aos quais foi concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que descumprirem as condicionalidades ficam sujeitas a advertência, no primeiro registro de descumprimento, além do bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento e suspensão do benefício por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento. Em caso de ocorrência de novos descumprimentos pode ser feito o cancelamento dos benefícios, conforme a Portaria 766/2022.
Destaca-se que é de suma importância fazer os registros e o acompanhamento das informações no Sistema de Condicionalidades (Sicon) de acordo com cronograma estabelecido nos anexos I e II da Instrução Normativa 37/2024.
Pagamentos
O primeiro pagamento do Bolsa Família de 2024 tem início nesta quinta-feira (18.01) com os valores de investimento total e de benefício por residência superiores às médias do ano passado, que já haviam batido recorde na história do programa. Em janeiro, são R$ 14,48 bilhões de transferência do Governo Federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por lar ficou em R$ 685,61 neste mês.
Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi de R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado.
Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão.
São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.
Saiba mais aqui.
Fonte: Agência CNM de Notícias
