Municípios mineiros poderão contar, a partir deste ano, com a inclusão de 51 novos procedimentos do Opera Mais, como cirurgias bariátricas por videolaparoscopia, implante de válvula aórtica (Tavi), cirurgias cardiopediátricas, procedimentos pós-neonatais e ações do processo transexualizador. O programa passa agora a cobrir 727 cirurgias, com orçamento anual superior a R$ 376 milhões.
A Política Opera Mais, Minas Gerais, módulo de eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, foi implementada em 2021 com o objetivo de ampliar o acesso da população mineira a cirurgias eletivas hospitalares, a fim de reduzir a fila existente no Estado de Minas Gerais e reduzir o tempo de espera dos pacientes – problemas agravados com o represamento das cirurgias ocorrido na pandemia do Covid-19. Para tanto, foi adotada como principal estratégia a qualificação do financiamento dos procedimentos por meio de incentivo financeiro custeado com recursos do tesouro estadual, estimulando a expansão da oferta na rede SUS existente.
O Governo de Minas vai destinar R$ 148,7 milhões em recursos estaduais, por meio da política Opera Mais, Minas Gerais, para complementar os valores repassados pelo governo federal no financiamento de cirurgias eletivas por municípios e instituições de saúde.
A pactuação dos repasses e dos municípios beneficiados ocorreu no dia 16/4, em Belo Horizonte, durante a 317ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), com a participação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
Os recursos serão pagos em maio e compensarão os valores excedentes das cirurgias feitas entre outubro e dezembro de 2024 por municípios gestores de seus prestadores.
Durante a reunião da CIB, também foram aprovadas as grades de Referência de Doenças Raras para os Serviços de Atenção Especializada no cuidado de crianças atendidas pelo Programa de Triagem Neonatal estadual. Foi ainda apresentado o resultado do monitoramento dos repasses para aquisição de veículos de transporte eletivo em saúde, por meio do Transporta SUS.
Outras apresentações e pactuações
A reunião da CIB aprovou ainda a alteração da Resolução SES/MG nº 9.075, de 18 de outubro de 2023, que atualiza as diretrizes, regras gerais e incentivo de custeio para a política da Linha de Cuidado ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Foram também alteradas: a Resolução SES/MG nº 9.521, de 15 de maio de 2024, que define as regras da Política Continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal; e o Anexo III da Deliberação SES/MG nº 5.004, de 5 de dezembro de 2024, que estabelece critérios para o repasse de incentivo financeiro transitório aos Serviços de Referência em Doenças Raras em processo de habilitação.
Os assuntos aprovados em plenária serão publicados na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF) e disponibilizados no site da SES-MG: www.saude.mg.gov.br/cib.
O vídeo completo da reunião, transmitida ao vivo pelo canal do Cosems-MG, pode ser acessado em: https://www.youtube.com/watch?v=0AY8kuYR44k.
Foto: Renato Cobucci
