MEC lança cadernos para apoiar a gestão educacional nas redes de ensino

O Ministério da Educação (MEC) lançou os primeiros cadernos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI) – Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais e Cadernos Pedagógicos: Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Ao todo, serão 14 cadernos, que fazem parte de uma trilha formativa da PNEEPEI e vão fundamentar a formação de 360 horas dos gestores, professores e funcionários de apoio.

Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais

Os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais são uma coletânea organizada para apoiar a gestão educacional nas redes de ensino. Eles abrangem modalidades educacionais, incluindo Educação Especial Inclusiva, e são direcionados a gestores das secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação. Os cadernos oferecem subsídios para a formulação, implementação e monitoramento de políticas e práticas de gestão que promovem a equidade educacional.

Cadernos Pedagógicos: Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O objetivo é oferecer suporte teórico e prático para educadores que trabalham em contextos diversos, considerando principalmente o estudante que é público da educação especial. O material dialoga com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), que reforçam o direito à educação equitativa, acessível e significativa para todos.

PNEEPEI

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI) foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, visando garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades. A política também enfatiza a importância da participação da comunidade e da família na gestão escolar, garantindo a acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas.