A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado
O Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), visa à destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.
Instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, o Programa Imóvel da Gente foi um dos pontos de pauta da 27ª Reunião Ordinária da CIT SUAS nesta semana. No âmbito do SUAS, a Resolução CIT nº 12/2024 definiu critérios para priorizar a destinação de imóveis.
O programa abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.
As destinações dos imóveis serão feitas por meio de cessões (gratuita ou não); doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; e entrega de imóveis para órgãos federais do executivo, legislativo e judiciário; alienação/permuta – troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
O programa na prática
Desde o ano passado, no piloto do programa, a SPU/MGI já deu destinação social a mais de 250 imóveis. Desses, 75 foram para a região Sudeste, sendo 37 para São Paulo, 22 para Minas Gerais, oito para o Rio de Janeiro e oito para o Espírito Santo.
Entre os imóveis cedidos no Sudeste estão o do Instituto Federal do Norte de Minas, em Pirapora/MG, e o do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte/MG (20% da área dele foi cedida para a prefeitura aproveitar para revitalizar o Parque Maria do Socorro, e o restante ainda terá o uso discutido). No ano passado, a SPU também promoveu dez vendas diretas (REURB-E) para fins residenciais no estado mineiro, nos municípios de Tarumirim, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Cataguases.
A lista de municípios priorizados e o passo a passo detalhado podem ser acessados no Blog Rede SUAS: https://blog.mds.gov.br/redesuas/acesso-ao-programa-de-democratizacao-de-imoveis-da-uniao/
Assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, WhatsApp (31) 2125-2400.
