O presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, conduziu o painel “Transferências da União: como era e como ficou” nesta terça-feira (7/10), na quinta edição do “Diálogo Público – encontro de ideias e soluções”, quando defendeu a importância do Pacto Federativo como a solução mais viável para aproximar as demandas da população à concretização de projetos na gestão pública.
“Aproximadamente 65% do que o brasileiro paga, em impostos, vai para Brasília. Esse dinheiro é retirado dos municípios, onde os empregos são gerados e a vida real acontece, onde nós – prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores – estamos sendo cobrados o tempo todo. Isso não é justo. É muito importante discutir as transferências especiais. Isso, de fato, democratiza o uso, a aplicação do recurso, uma vez que nos dá mais liberdade”, frisou o presidente da AMM.
As transferências especiais são recursos de emendas parlamentares individuais, criadas pela Emenda Constitucional nº 105 de 2019, que são repassadas diretamente a estados e municípios sem a necessidade de um convênio ou instrumento similar, oferecendo mais agilidade e desburocratizando o processo de aplicação dos fundos. A lei exige que pelo menos 70% dos recursos sejam aplicados em despesas de capital (investimentos), enquanto no máximo 30% podem ser usados em despesas de custeio, sendo proibida a aplicação em gastos com pessoal e dívidas.
“Em Patos de Minas tive obras com convênio com Governo Federal e quatro com transferências especiais. A única que não ficou pronta, desde 2021, foi a do convênio”, ressaltou Falcão.
Evento do TCU
Prefeitos, prefeitas mineiros participaram da quinta edição do “Diálogo Público – encontro de ideias e soluções“, no dia 7 de outubro. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O Diálogo Público Minas Gerais promoveu debates essenciais para a administração pública, com o objetivo de aproximar e orientar os gestores públicos locais das melhores práticas de gestão em temas como obras publicas, transferências, contratações e prestação de contas.
