“Não somos contra nenhuma categoria ou classe, mas é fundamental que os gestores municipais tenham cautela e compreendam a realidade financeira de suas cidades antes de tomar decisões”, alerta o gestor.
Preocupado com a saúde financeira dos municípios mineiros, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, emitiu nesta sexta-feira, 31 de janeiro, uma nota orientando os gestores públicos a avaliarem cuidadosamente o impacto do recente reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, antes de implementá-lo.
O novo piso salarial, definido pela Portaria nº 77/2025, foi reajustado em 6,27% e publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de ser um direito dos profissionais da educação básica, sua aplicação exige que estados e municípios oficializam o valor por meio de norma própria, uma vez que os salários são pagos pelas redes de ensino.
Dr. Marcos Vinicius enfatizou que a orientação da AMM não é contrária à valorização dos professores, mas sim um alerta para que os municípios analisem suas capacidades financeiras antes de assumir o aumento.
“Não somos contra nenhuma categoria ou classe, mas é fundamental que os gestores municipais tenham cautela e compreendam a realidade financeira de suas cidades antes de tomar decisões que podem comprometer os cofres públicos. Ou dá aumento para todo mundo ou não dá aumento para ninguém. Estamos em um momento motivacional para começar o governo. Se você começar com disparidade, aumentando para uma categoria e outra não ganhando nada, terá problema. Não deem aumento neste momento de instabilidade, pois vão quebrar os municípios de vocês. Estes primeiros 100 dias são de planejamento”, pontuou Marcos Vinicius.
Segundo o presidente, de 2022 e 2024, a União publicou reajustes que totalizam 58,71% para a categoria, com impacto de R$61 bilhões apenas para os entes locais. Destaca-se, ainda, que a folha de pagamento do magistério municipal corresponde a 29% do total gasto com pessoal nos municípios.
“Quem vai pagar essa conta? Antes de implementar o reajuste, é imprescindível que os gestores municipais consultem a assessoria jurídica da AMM ou da CNM para garantir a sustentabilidade financeira. A portaria não é maior do que a lei, e cada município, como ente federado, deve avaliar sua situação específica”, reforçou.
Conforme dados do estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre 2009 e 2024, o reajuste acumulado do piso nacional do magistério foi de 382,2%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aumentou 144,9%, a receita do Fundeb cresceu 313,3% e o salário-mínimo foi reajustado em 203,7%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por prefeituras e estados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Contudo, cada estado e município precisa formalizar o valor por meio de legislação própria, respeitando sua capacidade orçamentária.
A AMM segue à disposição dos municípios para prestar o suporte técnico e jurídico necessário, garantindo que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e equilíbrio fiscal.
Confira o parecer consultivo da CNM: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2024/Pareceres/202267_PAR-JUR_Piso_magisterio_reajuste_inconstitucional.pdf
