O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, concedeu entrevista aos jornalistas Guilherme Inbrahim e Thalita Marinho, da Rádio Super Notícias FM, na manhã desta quinta-feira (12), quando falou sobre os impactos nos repasses dos impostos, sobretudo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na entrevista, o presidente da AMM reforçou que os débitos com o ICMS estão sendo quitados e, agora, surgem novas preocupações aos prefeitos mineiros. “A maior preocupação de todo gestor é o aumento do custo da máquina pública com admissão de receita. A conta não fecha. Então, às vezes começam uns programas em cima da hora e os municípios não estão preparados para isso. Ano passado, a gente conseguiu dar uma blindada com a aprovação da PEC 128 (promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 128, que proíbe a criação ou aumento de despesa para os municípios no âmbito federal sem determinar a fonte de custeio).”
Quanto aos impactos no FPM, Dr. Marcos Vinicius ressaltou a importância da contagem exata da população para ser possível planejar os orçamentos dos municípios. “Os caixas das prefeituras estavam teoricamente equalizados. Os municípios mineiros perderam cota de FPM. Como vai trabalhar isso? Por isso, eu falo em teoria. Os gestores aprenderam a investir menos exatamente para não passar aperto. A questão do FPM foi um fato técnico. O IBGE tinha um prazo, até agosto do ano passado, e não cumpriu (esse prazo). O TCU mandou os dados incompletos penalizando 86 municípios.” Em Minas Gerais, conforme levantamento da assessoria de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a prévia do censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4.312 milhões no orçamento municipal.
O presidente da AMM ressalta, ainda, que os prefeitos, nos últimos anos, estão mais preocupados em administrar os municípios com cautela. “Quando chega um novo governo eles querem criar novos programas. Mas se esquecem de perguntar para quem vai executar esses programas se tem capacidade financeira para esse tipo de coisa. Os municípios já têm esses problemas. Essa nova safra de prefeitos está mais atenta e tem que planejar os gastos já pensando nas possíveis mudanças”, reforçou.