Em consonância com a Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, o Ministério da Saúde anuncia os resultados da manifestação de interesse relacionados às repactuações e reativações de obras e serviços de engenharia no setor da saúde. Das obras elegíveis, o total de 3.585 marcaram “Sim” para continuidade, enquanto 1.121 optaram por “Não”. Obras elegíveis sem qualquer manifestação, ou seja, que não registraram qualquer escolha correspondem a 867 casos.
Especificamente, 1.938 obras se enquadram no processo de Repactuação e outras 1.647 estão aptas para Reativação. Está disponível para consulta uma planilha com todas as obras enquadradas.
Reativação
A opção da reativação de obras traz as instruções sobre como lidar com aquelas obras ou serviços de engenharia que já estão em funcionamento, mas não têm registro no SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras). Se a obra foi concluída, mesmo com recursos próprios do ente federado, o primeiro passo foi manifestar interesse (MI) na reativação, que seguirá com a apresentação de documentos.
Repactuação
A repactuação, conforme estabelecido na portaria, refere-se ao processo formal pelo qual o Ministério da Saúde e os entes federativos reajustam e realocam recursos destinados a obras e serviços de engenharia na área da saúde paralisadas ou inacabadas, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.
Adicionalmente, será lançado em 24 de abril de 2024 um painel para acompanhamento dos números deste Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas na Saúde. A partir desta data, o sistema InvestSUS Gestão estará aberto para a recepção da documentação referente à segunda fase do processo.
Importante destacar que a Portaria GM/MS Nº 3.610, de 22 de abril de 2024, publicada em 23/04/2024, traz alterações importantes à Portaria inicial. Confira o documento completo no Diário Oficial da União.
Instruções e Orientações Detalhadas
O Ministério da Saúde oferece o portal Saiba a Fundo, que conta com uma seção de “Conteúdos Temáticos” repleta de materiais informativos, FAQs e diretrizes detalhadas para auxiliar na execução dos projetos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas na área da saúde. Adicionalmente, mantém um portal específico, acessível pelo link, que disponibiliza informações atualizadas, progressos alcançados e resultados das ações desenvolvidas.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.