“Encerramento de mandato, eleições municipais e o futuro das cidades” é o tema do 39º Congresso Mineiro de Municípios e que esteve no centro das apresentações e debates do primeiro dia de evento nesta terça-feira (4 de junho), no Expominas, em Belo Horizonte.
A programação do evento contou com salas em diferentes ambientes com oferta de palestras simultaneamente. Na Sala Conexão, o tema “Atos preparatórios para encerramento de mandato” foi apresentado pelo professor universitário, mestre em contabilidade, Walmir Moreira Lage e a especialista em auditoria, finanças e controladoria, Bruna Luísa de Moreira Lage.
Na sequência, Tânia Margarida Lima Costa, consultora educacional do Instituto Brasileiro de Gestão Pesquisa, falou sobre “Avaliação diagnóstica: novas tecnologias para as secretarias de educação”, quando destacou a importância de serem feitos criteriosos, de forma individualizada, para oferecer melhores resultados nas pesquisas.
O advogado, consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Paulo Gomes, apresentou a “Comunicação pública, uma disciplina fundamental às administrações municipais e a Nova Lei 14.133/2021”, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas. E Matheus Dias, especialista em pesquisas de opinião pública e fundador da OPUS, falou sobre o “Poder da informação na política: o uso de dados e pesquisas na prática”.
Sala Triângulo
“A importância do profissional de arquitetura para as gestões das cidades” foi o primeiro tema da tarde na Sala Triângulo, apresentado por Cecília Fraga, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG), por Paulo Roberto do Nascimento, conselheiro do CAU/MG. Os dois falaram sobre “Propostas de ações conjuntas para os municípios mineiros” e ressaltaram a importância do arquiteto para a vida nas cidades. Para os palestrantes, toda cidade demanda o profissional de arquitetura e ele deve atuar no poder público para que as pessoas vivam adequadamente e que a cidade funcione.
A palestra “Educação Infantil: dever do Estado e direito da criança”, ministrada pela promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-EDUC), Ana Carolina Zambom, abordou os desafios das gestões municipais para oferecerem educação infantil de qualidade para todas as crianças. “Não tem escola para todos, por isso os gestores precisam se planejar e definir como, quando e onde expandir a rede de ensino infantil, como priorizar os vulneráveis e como garantir qualidade de ensino”, expôs a promotora.
A coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia de Freitas Coelho, abordou o tema “Os desafios da educação infantil”. A palestrante reconheceu que os gestores municipais estão sobrecarregados com a legislação que determina o acesso de todas as crianças à escola, uma vez que a educação infantil é responsabilidade dos municípios. “Temos conversado com o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União sobre essa questão sob a perspectiva do direito coletivo. O direito individual não pode prevalecer sobre o coletivo, pois temos que considerar a desigualdade socioeconômica que predomina e, com isso, aqueles que têm recursos e acesso a advogado conseguem vaga nas escolas infantis. Muitas vezes, as prefeituras precisam pagar por essa vaga e colocar a criança na escola particular”, expôs a palestrante. Além disso, Rita Coelho afirmou que o principal problema é garantir uma educação infantil de qualidade.
Congresso
Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso movimenta o cenário político mineiro, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados para discutir questões essenciais relacionadas ao futuro das cidades e às eleições municipais.
39º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 4 e 5 de junho de 2024
Local: Expominas – Belo Horizonte
Programação: Clique aqui.
