Salas cheias, qualidade técnica das palestras e apresentação de temas inerentes às principais demandas dos gestores e servidores públicos deram o tom do primeiro dia dos eventos técnicos dentro do 38º Congresso Mineiro de Municípios, nesta terça (9), no Expominas, em Belo Horizonte.
Na sala Centro-oeste, às 14h, começaram as apresentações do painel “Regularização de convênio ITR (Imposto Territorial Rural) ou assinatura de convênio novo”, ministrado pela tecnóloga em gestão pública, consultora para regularização de convênio de ITR, Luciane Santin.
Entre os temas debatidos estava o cumprimento da Instrução Normativa 1.954/2020, a Lei de atribuição de lançamento de crédito e a habilitação de fiscal. Após a palestra, houve atendimento individual para verificação de demandas específicas de cada município.
O painel contou com a participação do prefeito de Santa Cecília do Pavão e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Aparecido dos Santos, de Joarez Henrichs, diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e de Ângelo Roncalli, consultor da AMM.
Reforma tributária
O painel “A reforma Tributária Brasileira e seu impacto nos municípios”, com auditório lotado, levantou a reflexão sobre a reforma no que diz respeito ao consumo. Hoje, o produto comprado em um município tem o imposto revertido para o município produtor e essa é a grande questão a ser modificada.
O quarto vice-presidente da AMM e prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, mediou o debate, representando o presidente da AMM e prefeito Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius. “Não adianta concentração de recursos no governo federal, no governo estadual, e os municípios ficarem de pires na mão.” Vilela lembrou que a reforma tributária significa qualidade de vida e, por isso, ela é importante. “É preciso reformas justas para que a vida dos munícipes melhore”, disse.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, frisou que a reforma tributária é o ideal, mas deveria vir acompanhada da fiscal. Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da OABMG, diretor fundador da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Janir Adir Moreira, os municípios vão ganhar com a tributação no destino e não na origem, mas lembrou que reforma tributária unificada é uma das preocupações. Já o deputado federal, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara Federal, Reginaldo Lopes, lembrou que a reforma é o caminho para um estado ser mais produtivo e mais competitivo. A prefeita de Contagem, Marília Campos, também compôs a mesa e falou sobre a importância da reforma tributária nos municípios.
Assistência social
Na sala Central do Expominas, em Belo Horizonte, a assistência social esteve em destaque com um encontro importante entre os gestores e servidores da pasta nos municípios mineiros. Após a abertura de boas-vindas, feita pelo prefeito de Pratinha e segundo tesoureiro da AMM, John Wercollis de Morais, a assistente social de Coronel Fabriciano, Débora Begati, falou sobre o trabalho em rede com as famílias. Débora lembrou a importância dos municípios para os serviços de assistência à população.
A secretária de governança de assistência social de Coronel Fabriciano, Letícia Fernandes Godinho, falou sobre o atendimento social às calamidades. Com o tema “Gestão do Cadastro Único e Programa Social Bolsa Família: planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos a fim de alcançar os objetivos” o diretor de gestão do Cadúnico e programas socioassistenciais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Nelson Maure Carvalho, falou da importância da gestão compartilhada entre estado, município e União, a base do funcionamento do programa. Nelson Maure aproveitou para destacar que o Bolsa Família não é só um programa de distribuição de renda. A assistente social, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAs) de Ipatinga, Pâmela Ribeiro, contou que o painel foi muito importante para o trabalho que desenvolve em sua cidade. “Encontro com muito conhecimento. Os desafios sempre agregaram. A AMM está de parabéns ao abrir espaço para discussão da assistência social”, disse.
ISSQN
E eu o que faço com esses números? Já perguntaria a canção. Antes de lidar com números para aumentar a receita, os municípios devem estar atentos ao ISSQN e NFSE nacional. Foi esse o tema da palestra proferida pelo professor, consultor, sócio-diretor da Gestec Municipal, Especialista em Direito Tributário Municipal, Marcílio Melo. O professor explica que uma recente decisão resgata um entendimento de 12 anos do STJ, da 1º Turma de que não é possível deduzir os materiais e serviços de concretagem. “Isso vai impactar a construção civil. As receitas do ISS de construção civil nos municípios vão aumentar”, lembrou. Já no que diz respeito à nota fiscal, Marcílio Melo lembra que a sonegação e a inadimplência são grandes problemas que precisam ser combatidos.
Previdência
O painel “Planejamento Estratégico e Previdência na Administração Pública” começou com as boas-vindas do prefeito de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa, na Sala Triângulo. O coordenador-geral de Estratégia e Gestão da AMM, Vladimir Azevedo, falou sobre a importância do Planejamento Estratégico Situacional e as diferenças entre governança e governabilidade. Além disso, destacou a relevância de se fazer a gestão de ativos.
O conselheiro Fiscal do Conesad, Leandro Anício Batista da Silva, compartilhou com os participantes sua experiência como gestor público em Ipatinga e como foi possível enfrentar a falta de receita e a dificuldade de se fazer obras na cidade. Já Renan Calamia, especialista em previdência, apresentou um estudo sobre monetização: “Instrumentos Tradicionais e Alternativos de Equacionamento do Déficit Financeiro e Atuarial”. Os participantes ainda contaram com as exposições de Mauro Silveira, da Fundação João Pinheiro; Pedro Fraiha, coordenador de Tecnologia e Inovação da AMM; e o secretário de Governo de Coronel Fabriciano, José Márcio.
Novas ferramentas
As novas ferramentas de gestão foi o tema norte para a palestra iniciada pela gestora municipal de convênios e contratos, Adriana Catarina. “Meu objetivo é conscientizar as pessoas da importância dos gestores de convênios em cada município, da capacidade e força desse tipo de gestão e plataforma”, explica.
Em sequência, André Assumpção e Lima, membro da diretoria central de convênios de entrada da Secretaria de Estado de Planejamento Seplag, abordou a aplicação do instrumento de maturidade da gestão. Representantes da SIGCON, Larissa Lins da Mata e Thiago Thales Ribeiro, trouxeram pontos importantes e de atenção quanto ao Cagec. Para finalizar a tarde, a diretora da Pentagrama Auditoria e Consultoria Técnica Ltda., Dra. Tainá Neiva Jardim, apresentou as diferenças de governança e gestão.
Inteligência artificial
Foi apresentada, durante o 38° Congresso AMM, a primeira inteligência artificial do mundo, voltada especificamente para a gestão pública. A proposta da Dara, Inteligência Artificial, desenvolvida pela IPM Sistemas, é facilitar o planejamento e gestão creditícia para os problemas que possam ser previstos e evitados. Na sequência, o diretor da Codemge, Sérgio Lopes, contribuiu abordando as melhorias no serviço público, e parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento econômico.
Finalizando a tarde, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), Edwiges Leal, abordou sobre a assistência técnica de interesse social e espaços públicos, com foco em segurança, qualidade de vida e espaços saudáveis.
Mulheres municipalistas
A emoção e o entusiasmo tomaram conta da plateia que lotou a Sala Alto Paranaíba, quando mais de 100 mulheres, entre deputadas, prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, secretárias municipais e lideranças políticas vindas de todas as regiões de Minas se juntaram para participar do painel “Mulheres municipalistas e os pontos críticos no dia a dia da gestão pública”.
A mediação do debate ficou por conta da prefeita de Nepomuceno, Iza Menezes, primeira tesoureira da AMM e representante do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Minas Gerais. Ela destacou que encontros como esses são necessários para chamar a atenção, atrair mais mulheres e mostrar que a política vale a pena. A prefeita comemorou que o painel destinado às mulheres teve inscrições esgotadas.
A presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), da CNM, Tânia Ziulkoski, expôs o que ela classificou de “cenário triste”, no qual as mulheres são maioria da população e do eleitorado, mas não ultrapassam os 16% de representantes em cargos políticos.
A psicopedagoga, presidente da Associação Pró-Educação Infantil MG (APEI), Fernanda Sobreira, abordou a crescente violência nas escolas e a responsabilidade de pais, alunos e professores no cenário complexo pós-pandemia da Covid.
Na sequência, as deputadas estaduais Maria Clara Marra, Lud Falcão, Ione Pinheiro e Nayara Rocha compartilharam histórias de superação para chegarem ao Legislativo mineiro. Atualmente, a bancada feminina na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é recordista, com 15 deputadas, no total de 77 parlamentares.
A deputada estadual Ione Pinheiro, procuradora-geral da Mulher na ALMG, citou que, em 2022, uma mulher morreu a cada seis horas, assassinada pelo marido ou ex-companheiro.
Lud Falcão contou sua trajetória de primeira-dama de Patos de Minas, esposa, mãe, empresária e advogada, para assumir uma vaga na ALMG. Para a deputada Maria Clara Marra, as mulheres não devem se intimidar e se colocar na disputa política com coragem.
As prefeitas de Vespasiano, Ilce Alves Rocha, presidente da Granbel; de São Gotardo, Denise Abadia Pereira Oliveira, diretora da AMM na região Alto Paranaíba; e de Uberaba, Elisa Gonçalves de Araújo, diretora da AMM na região Triângulo, destacaram os desafios enfrentados para chegarem ao Executivo pelo fato de serem mulheres. No final da tarde, as mulheres municipalistas contaram com a palestra “Autocuidado e sua importância para o diagnóstico precoce do câncer de mama”.
Soluções práticas e inovadoras
A sala Sul reuniu especialistas renomados para discutir questões pertinentes à gestão municipal e ao desenvolvimento urbano em Minas Gerais. Luis Carlos Andrade Pimenta, diretor executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG, trouxe sugestões sobre a solução de conflitos em contratos de engenharia. O presidente da Comissão de REURB da OAB-MG, Roberto Rocha Tross, apresentou a palestra sobre a uniformização dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana para municípios. Contribuindo sobre “capacitação de municípios em atração de investimentos”, Maria Claudia Martins, advogada e coordenadora na Sinduscon-MG, também mostrou como a preparação adequada pode ser fundamental para atrair investimentos e gerar desenvolvimento local. Por fim, Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura, trouxe a palestra sobre a harmonização da Nova Lei de Antenas no Brasil, enfatizando a importância de uma legislação clara e uniforme em todo o País para evitar conflitos entre estados e municípios.
Novas ferramentas de gestão pública
Na sala Noroeste, a gestora municipal de convênios e contratos, Adriana Catarina, abriu a rodada de palestras, enfatizando a importância de os gestores de convênios em cada município e da força desse tipo de gestão e plataforma. Em seguida, André Assumpção e Lima, membro da diretoria central de convênios da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), apresentou aos participantes a aplicação do instrumento de maturidade da gestão. Os representantes da Superintendência Central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Larissa Lins da Mata e Thiago Thales Ribeiro, discutiram os desafios e as oportunidades relacionados ao Cagec. Para finalizar a tarde, a diretora da Pentagrama Auditoria e Consultoria Técnica Ltda., Dra. Tainá Neiva Jardim, apresentou as diferenças entre governança e gestão
Previdência
O painel “Planejamento Estratégico e Previdência na Administração Pública” começou com as boas-vindas do prefeito de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa, na Sala Triângulo. O coordenador-geral de Estratégia e Gestão da AMM, Vladimir Azevedo, falou sobre a importância do Planejamento Estratégico Situacional e as diferenças entre governança e governabilidade. Além disso, ele destacou a relevância de se fazer a gestão de ativos. O conselheiro Fiscal do Conesad, Leandro Anício Batista da Silva, compartilhou com os participantes sua experiência como gestor público em Ipatinga e como foi possível enfrentar a falta de receita e a dificuldade de se fazer obras na cidade. Já Renan Calamia, especialista em previdência, apresentou um estudo sobre monetização: Os participantes ainda contaram com as exposições de Mauro Silveira, da Fundação João Pinheiro; Pedro Fraiha, coordenador de Tecnologia e Inovação da AMM; e o secretário de Governo de Coronel Fabriciano, José Márcio.
Sobre o Congresso
Com o tema “Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública”, a 38ª edição do Congresso conta com dezenas de palestras sobre temas relevantes e atuais em todas as áreas da gestão pública municipal, apresentando aos milhares de participantes propostas modernas e inovadoras de gestão, conforme os objetivos da atual gestão da Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius. “Estão todos convidados para participar do Congresso Mineiro de Municípios, onde terão acesso a informações privilegiadas, formas modernas de gestão de recursos e projetos. Mostraremos aos gestores, servidores e para toda a sociedade que a entidade está se modernizando e se alinhando com a eficiência e a tecnologia; e as prefeituras precisam acompanhar essa evolução. É uma forma de garantir eficiência e transparência, assim como a sustentabilidade e a inovação”, destaca o presidente da AMM.
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