Como os vereadores podem auxiliar gestores públicos e secretários municipais por meio do acompanhamento da legislação vigente, cuidados necessários na atividade parlamentar nas câmaras municipais e dicas de projetos a serem apresentados. Estes foram os principais pontos reforçados nas palestras nas salas técnicas, durante o 11º Congresso Mineiro de Vereadores, promovido pela AMM, no dia 11 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte.
Sala legislativa 1
O papel do legislativo na construção do plano municipal de educação, com o presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Felipe Michel Braga, abriu os trabalhos da tarde na Sala legislativa 1, quando falou sobre a importância dos vereadores na elaboração e construção dos planos. “Os vereadores têm participação importante na redação, no acompanhamento das metas, nos parâmetros de qualidade, no compromisso com equidade, para garantir que todos os alunos, independentemente de origem social, étnica ou econômica, tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem.”
O tema Inteligência artificial para vereadores: como usar IA para criar leis, requerimentos e fiscalizar o executivo foi apresentado pelo professor e consultor para área de controle interno municipal Carlos Barbosa.
A Elaboração de projetos de lei, indicações e requerimentos com o professor de direito administrativo e constitucional Luís André de Araújo Vasconcelos finalizou os trabalhos do dia.
Sala legislativa 2
O vereador e as ações e serviços públicos de saúde, com a assessora técnica em saúde da AMM, Juliana Marinho Diniz, e Cristiane Aparecida Costa Tavares, advogada e especialista em direito público, direito sanitário e planejamento orçamentário do SUS abriu a série de palestras na sala 2.
“A nossa palestra abordou a fiscalização dos vereadores na área da saúde. Foi muito importante, pois falamos sobre como fiscalizar, elaborar as leis, apresentar o que é da competência da saúde e o que eles podem fazer, com os secretários de saúde, no Plano Municipal”, salientou Cristiane Tavares.
Um intenso painel deu sequência às apresentações com o tema O papel do legislativo municipal na importância da uniformização dos procedimentos de Reurb em Minas Gerais, com o mediador Luiz Fernando Alves, advogado e consultor jurídico, ex-prefeito de Itamarandiba e ex-vice-presidente da AMM; e as painelistas Layla Amélia Meira Alves, advogada; e Marco Túlio de Freitas Rezende Lara, advogado e secretário de desenvolvimento urbano de Contagem.
A Execução de políticas públicas pelo terceiro setor: solução ou problema? E como o legislativo municipal pode atuar no controle e na efetividade, com o doutor em filosofia do direito Leonardo Militão Abrantes; e as decisões do STF que impactam nos mandatos dos vereadores(as), com Matheus Souza, professor e palestrante deram sequência à programação.
Sala legislativa 3
Os 20 anos do Suas: a importância da gestão municipal e do legislativo, com a assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, foi a primeira apresentação na sala 3. Na palestra, a especialista salientou que é preciso saber separar o que é da assistência e o que cabe à saúde. “As pessoas fazem confusão. Quando há casos de venda casada, em que a verba precisa ser destinada, vocês podem, por exemplo, enviar a uma instituição, como a Apae.”
Em seguida, Aparecida Canhestro, cerimonialista e mentora na área de cerimonial público, falou sobre Cerimonial e protocolo no legislativo: fortalecendo a imagem e a eficiência do mandato, quando apresentou os detalhes da legislação vigente e importância de seguir o decreto nas cerimônias. “É de suma importância seguir o Decreto nº 70.274, a Lei 5.700 dos símbolos nacionais e a ordem geral de precedência.”
Para finalizar, um tema extremamente importante Governança e controle interno foi apresentado pelo assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira de Oliveira, e a assessora contábil da entidade, Analice Horta. “Abordamos os benefícios da política de governança e a importância do controle externo exercido pelas Câmaras Municipais, juntamente com o Tribunais de Contas”, reforçou Analice.
Sala legislativa 4
O Legislativo além da pauta: comunicação que faz da notícia a narrativa; do jornalismo à publicidade institucional: como transformar informação em confiança, credibilidade e mídia espontânea, com a jornalista Raquel Costa de Vasconcelos, superintendente de comunicação institucional da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi a primeira palestra na sala 4.
A apresentação seguinte teve como tema a Modernização de leis orgânicas e regimentos internos, no painel com o mediador Rodrigo Lázaro, coordenador institucional da AMM; os painelistas João Lucas Cavalcanti Lembi, advogado, doutorando em direito político; e Raphael Rodrigues Ferreira, doutor em direito político.
“Falamos dos dois pontos mais importantes da legislação para vereadores: da modernização da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Dois instrumentos essenciais para otimizar o mandato, valorizar o Poder Legislativo e melhorar as relações institucionais entre o Poder Legislativo e o Executivo”, afirmou João Lembi.
Para Raphael Ferreira, o evento reforça a relevância do papel dos vereadores. “Discutimos estratégias para assegurar mais transparência e participação popular no processo legislativo e, também, na fiscalização. Ressaltamos, ainda, que a Lei Orgânica precisa refletir as características e necessidades dos municípios.”
Para finalizar os trabalhos, o tema A Importância das ações de integração entre estado e município na Promoção da Segurança nas Cidades foi conduzido pelo Tenente-Coronel Juarí Alexandre Santos, oficial Superior da PMMG.
O 11º Congresso Mineiro de Vereadores foi promovido pela AMM, com correalização do Sebrae Minas e apoio da Apolegis e das entidades representativas do Legislativo municipal, como UVMinas, AMCM, UVBMG, Abracam, Acambaj e Acam.
O 11º Congresso Mineiro de Vereadores foi promovido pela AMM, com correalização do Sebrae Minas e apoio da Apolegis e das entidades representativas do Legislativo municipal, como UVMinas, AMCM, UVBMG, Abracam, Acambaj e Acam.
