Palestras com autoridades e especialistas fecham 1º Fórum Mineiro Eleitoral da AMM com sucesso de público e qualidade técnica

Especialistas e autoridades da área do Direito Público e Eleitoral, juízes e consultores jurídicos estiveram à frente das palestras técnicas durante os dois dias do I Fórum Mineiro Eleitoral, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em 23 e 24 de abril, no auditório do TCE-MG, em Belo Horizonte. O evento reuniu 230 participantes, de 118 municípios do Estado, sendo 24 gestores públicos, sete representantes do Legislativo mineiro, além de advogados, assessores jurídicos, procuradores e secretários municipais.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, ressalta a experiência dos palestrantes convidados e a riqueza do conteúdo apresentado. “Como prefeito, confiro, de perto, como é importante estarmos cumprindo a nossa meta de investir na capacitação de gestores e servidores públicos mineiros. Como presidente da AMM, fico muito feliz e satisfeito em ver o Fórum cheio, com participantes interessados, palestrantes do mais alto gabarito; um evento de sucesso, que mostra, também, a excelência do trabalho da equipe da Associação”, reforça Dr. Marcos.

Na manhã do primeiro dia de evento, o desembargador do TJMG e vice-presidente do TRE-MG, Ramom Tácio de Oliveira, fez a primeira palestra do Fórum sobre o tema “Perspectiva para as eleições de 2024”. Na sequência, o tema “O que pode e não pode fazer no ano das eleições – condutas vedadas” foi apresentado pelo consultor jurídico da AMM, advogado especialista em direito eleitoral e municipal, Acácio Wilde. No final da manhã, o advogado, membro efetivo da comissão de direito eleitoral do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cândido Neto, proferiu palestra sobre “Convenção e registros”.  

No segundo ciclo de palestras da terça-feira, o desembargador federal do TRF da 6ª Região, Flávio Boson, abordou o tema “Obrigatoriedade do cumprimento do plano de governo”. Um dos temas que mais causam dúvidas, a propaganda eleitoral, foi esclarecido pelo advogado e juiz titular do TRE-MG (2019-2023), Marcelo Bueno. E no final do dia, o público contou com a palestra sobre a participação das mulheres na política, com a juíza titular do TRE-MG, Patrícia Henriques Ribeiro, e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luisa Barreto.

No dia 24, as “Vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano do mandato (foco despesa com pessoal e gastos em cobertura financeira)” foi tema da primeira palestra do Fórum, com o mestre em administração pública e chefe de gabinete do conselheiro Mauri Torres, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Marconi Braga, com mediação do consultor jurídico da AMM, advogado especialista em direito público e eleitoral, João Augusto Cardoso. Para encerrar a parte da manhã, o consultor jurídico da AMM, advogado especialista em direito processual e eleitoral, Jorge Cançado Neto, apresentou as “Novidades para as eleições de 2024”.

Na parte da tarde, a palestra sobre “Inelegibilidades”, com a advogada especialista em direito público e em controle externo da administração pública, membro da Abradep, Ana Márcia Melo, prendeu a atenção do público com as dicas práticas apresentadas. Na sequência, “Arrecadação, gastos e a prestação de contas eleitoral” foi a pauta da apresentação dos especialistas em prestação de contas eleitorais Rityer Costa Madeira e Leandro Dayrell. Para encerrar o evento, o advogado, juiz substituto do TRE-MG, membro da Abradep, Leonardo Spencer Oliveira Freitas, falou sobre “Pré-campanha eleitoral – atualização jurisprudencial”.

Leia também: I Fórum Mineiro Eleitoral da AMM teve início nesta terça (23); centenas de participantes se capacitam sobre temas ligados às eleições 2024

Confira a cobertura completa no canal da AMMTV no Youtube (aqui) e no portalamm.org.br.  

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