MinC prorrogou o prazo, a pedido de associações de municípios, mas manteve o cronograma de repasses
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 31 de agosto para 19 de setembro o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios enviem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova data atende a pedidos de fóruns e associações municipalistas, com a AMM, que solicitaram mais tempo para concluir a elaboração do documento.
Para receber os recursos referentes ao segundo ciclo da Aldir Blanc, todos os entes federativos que aderiram à política precisam:
– ter executado, no mínimo, 60% dos recursos do primeiro ciclo até a data da aferição;
– elaborar o PAR, com participação social, e registrá-lo com documentos na plataforma CultBR.
Como o sistema é novo e está passando por constantes aprimoramentos, é natural que exista uma curva de aprendizagem dos usuários. O novo prazo também permite que gestores que encontraram dificuldades possam se adaptar com maior tranquilidade às mudanças.
Dos 5.568 municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc, 2.043 enviaram o Plano de Aplicação dos Recursos até 28/8 – o equivalente a 40% do total. Das 27 unidades federativas, 10 estados enviaram o documento – o equivalente a 37% do total.
Materiais de orientação
Para auxiliar quem ainda não enviou o PAR, o MinC continua com os plantões de atendimento ampliados, tirando dúvidas ao vivo de gestores públicos três vezes por semana – sempre às segundas, quartas e sextas-feiras. Para participar dos plantões, é necessário fazer o agendamento.
Clique aqui para acessar o calendário.
Há também um vídeo tutorial, disponível no canal do MinC no YouTube, com o passo a passo para cadastrar o PAR na plataforma CultBR.
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O MinC disponibilizou ainda um guia de orientação para o preenchimento do plano.
Clique aqui para acessar.
Participação Social
Mais do que uma boa prática, ouvir a comunidade cultural é exigência legal e condição para que estados, municípios e o Distrito Federal acessem os recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Conforme a Lei 14.399/22, é obrigatória a consulta à sociedade civil – obrigatoriamente por meio dos conselhos de cultura ou política cultural sempre que estes existirem localmente – para a construção do PAR.
Para orientar gestores públicos de cultura e sociedade civil quanto à participação e controle social na política, o MinC, em trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), elaborou materiais específicos.
Trata-se do Guia prático para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, que se desdobra na Cartilha de orientação para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, uma versão menor e simplificada. Nas duas publicações, há um anexo com trechos destacados da legislação vigente que aborda o assunto.
Vale destacar que a atuação da sociedade civil não se encerra com a elaboração do PAR, ela deve se estender ao acompanhamento da execução, à construção de editais e ao monitoramento do uso dos recursos.
Clique aqui para acessar guias, manuais e cartilhas da Aldir Blanc.
Assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, WhatsApp (31) 2125-2400.
