As prefeituras mineiras recebem na sexta-feira, 10 de fevereiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante será de R$ 1,6 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A composição do valor é influenciada pela arrecadação de janeiro, sendo considerada a transferência mais alta para este mês. Apesar do índice de crescimento, os gestores devem ficar atentos à instabilidade do cenário econômico e às possíveis mudanças após a conclusão do censo demográfico.
Levando em consideração os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve crescimento de 8,56% no primeiro decêndio de fevereiro comparado com o mesmo período de 2022. Se for desconsiderada a inflação, o percentual também indica aumento, mas oscila para 4,22% no mesmo cenário.
Acumulado
No início deste ano, os repasses do FPM têm apresentado expansão contrapondo ao mesmo período de 2022. No total repassado aos municípios, nos quatro primeiros decêndios do ano (somadas as três transferências de janeiro e a primeira de fevereiro), o crescimento chegou a 10,40% em termos nominais.
Já o mês de janeiro de 2023 teve alta de 12,32% em termos nominais em relação a janeiro de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumula até o primeiro decêndio de fevereiro crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Alerta
Em razão dos resultados do censo demográfico – que aguarda a conclusão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, alerta-se sobre as mudanças nos coeficientes de distribuição do FPM. Por mais esse motivo, os gestores precisam ter mais atenção ao utilizar os recursos. Vale ressaltar que, no final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski passou a desconsiderar a contagem populacional preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM. Esse critério vale até a divulgação dos resultados do atual levantamento do IBGE.
Diante do cenário de incertezas, é preciso cautela e prudência na execução das despesas sobre o desempenho fiscal de 2023.
Os gestores podem conferir o valor do 1º decêndio de fevereiro, que será creditado para o município, no Portal do Afiliado (aqui) com informações por coeficientes e os valores líquidos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos de 20% do Fundeb.
Mais informações com a assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp 31 2125-2400.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: Pixabay
