A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta que os 57 municípios mineiros que não fizeram o envio e a homologação dos dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes ao 6º bimestre de 2022, podem estar com bloqueio no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prazo venceu no dia 2 de março.
A pendência dessa obrigação legal gera às administrações municipais o bloqueio das transferências constitucionais, legais e voluntárias, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aos que tiveram os recursos bloqueados, é necessário regularizar a situação e enviar as informações ao SIOPS. O prazo médio para o desbloqueio dos recursos, após a regularização, é de dois dias úteis
A AMM reforça que é por meio do Siops que são realizados o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos entes federados em ações e serviços públicos de saúde a fim de verificar a aplicação mínima de recursos.
Confira os municípios que não homologaram os dados consultando aqui.
As dúvidas podem ser esclarecidas na Coordenação do Siops, por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, no endereço eletrônico siops@saude.gov.br.
Saiba mais também neste link (aqui).
Mais informações com a assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp 31 2125-2400, ou com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Com informações da CNM
