Os gestores municipais têm até o dia 18 de novembro para contribuir com a consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), principal instrumento de planejamento do saneamento no país. A iniciativa, aberta pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, busca reunir sugestões e críticas à proposta de revisão do plano, referente ao ano-base de 2022.
O Plansab orienta as ações do governo federal e serve de referência para os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico (PMSB). Ele contempla os quatro componentes do saneamento — abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas — e possui horizonte de 20 anos, com revisões periódicas a cada quatro anos.
A proposta de revisão está organizada em três volumes: o primeiro apresenta as bases legais, competências institucionais e diretrizes; o segundo traz o diagnóstico do setor; e o terceiro aborda o planejamento, com metas, indicadores e projeções de investimentos.
Dados
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cenário financeiro atual impõe desafios à execução das metas do Plansab. A entidade alerta que, entre 2014 e 2022, a participação dos recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) nos investimentos do setor caiu de 25% para 3%, enquanto os recursos próprios dos prestadores subiram de 44,5% para 63,4%. Essa retração do financiamento federal tem gerado sobrecarga aos Municípios e dificultado a execução de obras e ações estruturantes.
A consulta pública representa uma etapa essencial do processo participativo de revisão do plano, permitindo que Municípios, estados e a sociedade civil contribuam para tornar o documento mais realista e alinhado às demandas locais.
A AMM reforça a importância da participação dos gestores mineiros, uma vez que o Plansab serve como base para o planejamento e a captação de recursos em nível municipal, além de reforçar o papel dos entes federados na promoção conjunta do saneamento básico.
As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, e as contribuições podem ser enviadas até 18 de novembro pelo endereço eletrônico plansab@cidades.gov.br.
