Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (29/08) o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quinta semana de agosto de 2023. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 311.559.686,53.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
FUNDEB ICMS + FEM = R$ 186.935.811,92 (ICMS: 186.935.811,92 + FEM: 0,00)
FUNDEB IPVA = R$ 8.230.278,00
FUNDEB ITCD = R$ 7.426.297,80
A respeito do déposito do repasse referente ao ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda esclareceu que, devido a um atraso de processamento pelo Banco do Brasil, o valor estará na conta a partir das 13hs da data de hoje.
Confira a planilha com os valores:
Mais informações no Portal das Transferências (http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
