Municípios devem enviar propostas de emendas parlamentares da Saúde mesmo sem a Deliberação CIB

Prazo para preenchimento no sistema InvestSUS vai até 27 de junho de 2025

A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta os gestores municipais da Saúde a continuarem preenchendo e enviando propostas de emendas parlamentares federais pelo sistema InvestSUS até o dia 27 de junho de 2025, mesmo sem a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) neste momento.

Muitos municípios estão paralisando o processo de cadastro das propostas por acreditarem, de forma equivocada, que a ausência da Deliberação CIB impede o envio. No entanto, essa deliberação será exigida somente na etapa de pagamento dos recursos, e não interfere na fase atual de envio e análise das propostas.

O processo está sendo modernizado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que passará a automatizar o registro da Deliberação CIB por meio da criação de um perfil específico para representantes da Comissão. Esse representante, após a análise das propostas pelo Ministério da Saúde, será responsável por acessar o sistema, gerar a deliberação e assiná-la digitalmente.

A obrigatoriedade da Deliberação CIB como requisito para pagamento foi uma mudança incorporada recentemente, mas não impacta o prazo de 27 de junho, que se refere unicamente ao envio das propostas.

A atualização e o novo fluxo do processo serão detalhados em live oficial do FNS, nesta quinta-feira (12/06), às 15h, no canal do Fundo no YouTube.

🔗 Acesse o canal do FNS: https://www.youtube.com/@FNS-FundoNacionaldeSaude

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