O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) notificou 394 órgãos municipais de 372 municípios que estão com contratos de obras e/ou serviços de engenharia com indícios de paralisação. A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (CAOSE), da Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais (DFME), fez uma malha de fiscalização que apontou 1.354 contratos com indícios de paralisação.
A análise dos contratos foi feita por meio do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG) e os órgãos notificados devem ficar atentos, pois o prazo para atualizar os dados ou apresentar justificativas termina no dia 31 de maio. Como indício de paralisação, consideram-se os contratos em andamento cujos pagamentos não foram reportados ao TCEMG nos últimos 180 dias.
A regularização das informações encaminhadas ao TCE trará como benefício a transparência e o fomento do controle social acerca das obras paralisadas. A Unidade Técnica do Tribunal poderá utilizar os dados no planejamento das ações de controle, contribuindo para evitar o desperdício de recursos públicos com obras inacabadas. Inconsistências nos dados encaminhados ou envio fora do prazo poderão resultar na aplicação de sanções, bem como no registro do órgão na Matriz de Risco do Tribunal. Logo, é importante que os órgãos fiquem atentos ao prazo.
As justificativas devem ser apresentadas à Central de Relacionamento com o Jurisdicionado, e as atualizações dos dados são feitas diretamente no sistema: https://www.tce.mg.gov.br/fale_tce/.
Fonte: TCEMG
Mais informações com a assessora técnica Contábil da AMM, Analice Horta, pelo WhatsApp (31) 2125-2400, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.
