MODELO: Online
DATA: 03 e 04 de agosto de 2023
OBJETIVO:
Orientar servidores municipais quanto a arrecadação e a fiscalização tributária municipal, apresentando as obrigações funcionais do setor de arrecadação tributária municipal, de modernas técnicas de arrecadação e de fiscalização tributária, de ações para a melhoria da arrecadação, no cumprimento das obrigações da Fazenda Pública Municipal e, especialmente sobre:
(1) A Fiscalização Tributária Municipal e o monitoramento fiscal na Fazenda Pública Municipal (malhas finas – ISSQN, Simples Nacional, IPTU e demais)
(2) O centro de inteligência fiscal e as modernas técnicas de monitoramento fiscal no combate à sonegação e à Inadimplência
PÚBLICO-ALVO: Agentes e servidores públicos municipais; servidores dos setores de arrecadação e tributação municipal; fiscalização tributária; contadores; procuradores; controle interno e outros interessados pelo tema.
METODOLOGIA: Aula expositiva e dialogada com uso de plataforma Zoom e ferramentas.
CARGA-HORÁRIA: 08 horas online divididas em dois módulos de 04 horas.
PROFESSOR(A): Marcílio Melo: Diretor da Gestec Municipal. Professor e consultor de municípios. Especialista em direito tributário municipal. Gestor público. Contabilista. Atua na área pública desde 1984, como agente fiscal, diretor, secretário e outros cargos na administração pública. Desde 1992 atua na iniciativa privada como consultor especialista em administração tributária municipal. Especializado em tributos municipais e planejamento. Estudante. Autor. Defensor da tese “Responsabilidade Fiscal com a Receita e o Controle na Arrecadação Tributária Municipal”.
INVESTIMENTO: Municípios afiliados: R$ 500,00 / Público em geral: R$ 1000,00
PROGRAMAÇÃO – PRIMEIRO DIA:
8h: Módulo I:
Introdução:
– Organograma e responsabilidades.
– Carreira específica da administração tributária municipal.
– Poder de polícia municipal x poder do Fisco Tributário Municipal.
– Atribuições do Agente Fiscal Tributário e do Auditor Tributário Municipal.
– Cargos da carreira tributária – analista tributário, agente ou oficial administrativo tributário e fiscalização.
– Planejamento das atividades da fiscalização – fases, atos e documentos.
– Calendário anual da fiscalização tributária municipal.
Introdução às normas do direito aplicado na tributação municipal. Arrecadando os tributos municipais. Aspectos legais e práticos da arrecadação e da fiscalização:
– Como aumentar a arrecadação sem aumentar tributos. O Combate à sonegação e a Inadimplência.
– Algumas das principais normas gerais do direito tributário aplicado na Fazenda Municipal (sujeito ativo e passivo; responsabilidade tributária; fato gerador; obrigações tributárias; lançamentos; crédito tributário; modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito; prescrição e decadência, imunidade e Isenção …).
– Erros comuns com a prescrição de créditos municipais.
– Introdução ao Cadastro Técnico Fiscal e do Cadastro Técnico Multifinalitário. Recadastramento Digital com geoprocessamento e a fiscalização do cadastro técnico fiscal imobiliário e mobiliário / econômico.
– Modernas práticas de fiscalização tributária x práticas defasadas.
– Educação fiscal, fiscalização orientadora ou pedagógica. Monitoramento fiscal, “malhas finas” ou cruzamento de dados.
– Do monitoramento fiscal das obrigações tributárias acessórias e das obrigações tributárias principais – IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas Poder de Polícia e pela prestação de serviços – preços públicos.
12h: Encerramento do primeiro dia
PROGRAMAÇÃO – SEGUNDO DIA:
08h: Módulo II:
– A Fazenda Pública Municipal e a gestão e uso do Portal do Simples Nacional.
– Certificação digital (acesso), navegação pelas telas e principais funcionalidades do portal.
– Troca de arquivos com a RFB (Receita Federal do Brasil), o que, como e quando fazer.
– Menu transferências de arquivos: PGDAS-D (x NFSe), Períodos, MEI.
– Importar o Cadastro Nacional de ME/EPP/MEI – o arquivo CNPJ.
– Acompanhar as solicitações de novas opções pelo SN x pendências impeditivas (Deferir / Indeferir novos optantes).
– Menu transferências de arquivos.
– Registro de (eventos), exclusão e desenquadramento do MEI/SIMEI e de ME/EPP.
– DTE – Domicílio Tributário Eletrônico (envio de comunicado pedagógico – autorregularização, termo de exclusão etc).
– Compensações e restituições – monitoramento e acompanhamento.
– Sistema MALHA PGDAS-D.
– DTE e MALHA PGDAS-D – Perfis específicos para acesso ao menu
– Arrecadação, inadimplência, exclusão de empresas optantes do SN – o que cobrar, como cobrar e como excluir.
– Microempreendedor Individual (MEI) – Noções gerais, enquadramento, benefícios, obrigações e a fiscalização.
– Fiscalização de empresas optantes do Simples Nacional. Uso do SEFISC – como e quando utilizar; Módulo de Malha Fina no SN.
– Monitoramento e alerta fiscal: Fiscalização Inteligente, cruzamento de dados, divergências e identificação de indícios de irregularidade; atividades que requerem maior atenção.
– A Dívida Ativa do ISSQN no Simples Nacional – ME, EPP e MEI
12h: Encerramento do curso.
INFORMAÇÕES:
Anaximandro – (31) 2125-2403 (anaximandro@amm-mg.org.br)
Edir – (31) 2125-2411 (edir@amm-mg.org.br) | Rayne – (31) 2125-2442 (eventos@amm-mg.org.br)
