A Associação Mineira de Municípios (AMM) acompanha e reforça o alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aos gestores municipais sobre os valores definidos pelo Ministério da Saúde para o teto do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o exercício de 2026.
A definição consta da Portaria GM/MS nº 10.146/2026, publicada em 12 de janeiro, que estabelece repasse total de R$ 65,9 bilhões para Estados, Distrito Federal e Municípios. Do montante, R$ 64,23 bilhões são destinados ao custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade, enquanto R$ 1,66 bilhão corresponde ao financiamento do Samu 192.
Os recursos destinados ao MAC são calculados com base na contribuição federal para as atividades ambulatoriais e hospitalares e serão transferidos em parcelas mensais ao longo do ano. No entanto, a CNM alerta que os valores efetivamente repassados podem não alcançar o teto fixado na portaria, uma vez que estão sujeitos a descontos e ajustes técnicos ao longo do exercício.
Outro ponto destacado é que os valores estabelecidos não incluem recursos oriundos de emendas parlamentares, que ainda serão definidos por meio de atos normativos complementares do Ministério da Saúde.
Os gestores municipais podem acompanhar o detalhamento dos valores transferidos e da produção registrada por meio do Sistema de Informação da Média e Alta Complexidade (SISMAC), ferramenta oficial do Ministério da Saúde.
Defasagem e necessidade de revisão
A CNM reforça que mantém diálogo permanente com o Ministério da Saúde para que os valores destinados ao custeio do Samu 192 sejam revisados periodicamente, considerando o aumento dos custos operacionais e a complexidade do serviço prestado pelos Municípios.
A entidade também segue defendendo a ampliação do teto do MAC, por meio da atualização dos valores da Tabela SUS. Embora a legislação preveja reajustes anuais para recomposição dos custos, o Ministério da Saúde não tem realizado a atualização de forma integral e homogênea.
Essa defasagem resulta em um cenário de subfinanciamento crônico da saúde pública, obrigando os Municípios a utilizarem cada vez mais recursos próprios para manter a oferta de serviços de média e alta complexidade à população.
A AMM reforça seu compromisso com a defesa do financiamento adequado do Sistema Único de Saúde e com o fortalecimento do diálogo federativo, buscando garantir sustentabilidade financeira aos Municípios e a continuidade da assistência em saúde.
