O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União, na última semana, o resultado da seleção de propostas para dois subeixos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Educação: creches e pré-escolas de educação infantil e ônibus escolares para o transporte de estudantes. As portarias nº 702 e nº 703 detalham os critérios e apresentam a relação dos municípios contemplados, que podem ser consultados nos anexos das normativas.
Ao todo, serão investidos R$ 2,3 bilhões por meio do FNDE, sendo R$ 1,77 bilhão destinado à construção de 505 creches e escolas em 455 municípios, e R$ 500 milhões para a aquisição de 1.000 ônibus escolares, beneficiando 1.000 cidades em todas as regiões do país.
Os estados com maior número de propostas aprovadas para creches foram Minas Gerais (41 propostas), Bahia (40) e Pará (40). No caso dos ônibus escolares, Bahia, Ceará e Maranhão lideram a lista, com 100 veículos destinados a cada um. Minas Gerais recebeu 44 ônibus.
As propostas selecionadas na modalidade de creches deverão ser formalizadas por meio de Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE. Os gestores terão 30 dias a partir da publicação para registrar e aprovar as propostas na Plataforma TransfereGov, conforme estabelecido pela portaria. Quanto à modalidade dos ônibus, o FNDE ainda editará normas complementares para orientar os beneficiados sobre a formalização das parcerias.
A seleção priorizou áreas de maior vulnerabilidade social, com foco na expansão do acesso à educação infantil e na garantia de transporte escolar seguro e acessível, contribuindo para a redução da evasão escolar e a permanência dos estudantes na escola.
Confira a lista completa dos municípios selecionados nos links a seguir:
*Portaria nº 702/2025 – Creches e Pré-escolas de Educação Infantil
*Portaria nº 703/2025 – Ônibus para o Transporte Escolar
Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
