Planejar, organizar e elaborar processos. A manhã do segundo dia do 39º Congresso Mineiro de Municípios foi enriquecida por apresentações e debates de temas diversos, que passaram por ações que envolvem sustentabilidade, improbidade administrativa, monitoramento de vias públicas, Programa Nacional de Processo Eletrônico, concessões públicas e proteção para as famílias.
Sala Conexão
Na sala Conexão, uma palestra conjunta com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o tenente-coronel Eduardo, coordenador estadual adjuntos da Defesa Civil de Minas Gerais abordou temas ligados à sustentabilidade e, principalmente, aos cuidados necessários à preparação dos municípios para o período de chuvas.
As apresentações envolveram também o Programa Município Carbono Zero, uma parceria entre a CNM, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Instituto Clima, que tem como objetivo proteger o equilíbrio do sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras da humanidade com base na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Eleições
Ainda na sala Conexão, foi apresentado o painel sobre “Improbidade administrativa e a repercussão nas eleições”, com o desembargador Flávio Boson e os especialistas em Direito Eleitoral Acácio Wilde, Jorge Cançado Neto e Edson Resende.
Entre os temas abordados estava a repercussão da improbidade nas eleições – suspensão de direitos políticos, ato doloso, dano ao erário e enriquecimento ilícito; o impacto da lei em 2024; as possibilidades de retroatividade da lei; os dolos específicos das condicionantes da lei de improbidade.
Durante a palestra foi distribuída a cartilha elaborada pela AMM e a CAW advogados com orientações sobre as eleições 2024.
Fórum do Sebrae
Apoiar agentes públicos e lideranças locais em todos os processos para tornar os territórios mais atraentes aos negócios por meio da melhoria do ambiente para empreender. Este é o objetivo do programa “Territórios Mais Atrativos”, do Sebrae Minas, que vai atuar em quatro temas prioritários para estimular o dinamismo econômico dos territórios: Liberdade Econômica, Marco Legal da Inovação, Atração de Investimento e Regularização Fundiária. O programa foi apresentado pelo Diretor-técnico do Sebrae Minas, Douglas Cabido.
A apresentação faz parte do “Fórum Sebrae Minas – Territórios Mais Atrativos”, que contou com a palestra sobre “O município como protagonista na desburocratização e na atração de investimentos, com Rogério Corgosinho, gerente da unidade de desenvolvimento territorial e serviços financeiros do Sebrae Minas; Leonardo Medina, analista técnico da unidade de desenvolvimento territorial e serviços financeiros do Sebrae Minas; e Carlos Romualdo, gerente de relações institucionais e assuntos municipais da Invest Minas. E com a palestra “Implementando a política municipal de inovação nas compras públicas, com Ariane Vilhena, analista técnico da unidade de desenvolvimento territorial e serviços financeiros do Sebrae Minas, e Bruno Portela, procurador federal, cofounder e professor da Innovc Edtech.
Concessões públicas
No painel de concessões públicas e PPP, na sala Sul, o advogado, mestre em direito administrativo, Luís André Vasconcelos e a auditora de controle externo do TCE/MG, Mayara Caroline Oliveira destacaram as estratégias para o sucesso de Concessões e PPPs.
Segundo Luís André Vasconcelos é de grande importância “manter um diálogo contínuo com os órgãos competentes na estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Não basta projetar os custos e prazos sem o envolvimento próximo dos órgãos produtores e reguladores. Para projetos de grande escala, que podem envolver centenas de milhões, é crucial que o Ministério Público, as câmaras municipais e outros órgãos relevantes estejam envolvidos desde o início”, ressalta.
Em paralelo, a auditora de controle externo do TCE/MG explica que o Tribunal de Contas tem um papel fundamental no controle e fiscalização das parcerias público-privadas e concessões. “Aponto em minha discussão como o Tribunal de Contas atua no controle e na fiscalização dessas parcerias públicas e privadas, trazendo um contexto de ascensão desses projetos, e também explicando a importância desses projetos para a implementação da infraestrutura para os municípios e as formas da nossa atuação nesse contexto”, afirma.
De modo geral, o painel ressaltou a importância da capacitação dos gestores municipais, devido à complexidade dos contratos, muitas vezes de longo prazo. “Alguns municípios não possuem o conhecimento necessário para implementar e gerenciar parcerias de maneira eficaz”, explicou Gabriela. A fiscalização do tribunal visa abrir esses gestores para o uso adequado dessas ferramentas, garantindo a efetivação de políticas públicas de forma eficiente e transparente.
Proteção para as famílias
A coletivização garante segurança e proteção para as famílias. A declaração é de Márcia Mansur Saadallah, psicóloga social e professora na PUC Minas, que trouxe à tona um tema crucial para o futuro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): a importância da dimensão coletiva no trabalho com famílias. Saadallah destacou que, embora o SUAS tenha evoluído significativamente, ainda prevalece uma abordagem individualizada na assistência social, o que limita o impacto das intervenções.
“Precisamos mudar essa perspectiva do olhar individual para um olhar mais coletivo sobre a política pública. O SUAS ainda trabalha muito na perspectiva individual de cada sujeito, mas a ideia é coletivizar, trazer isso para o território, fazer grupos e trabalhar vínculos comunitários,” afirmou.
O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) são programas centrais do SUAS. Ambos têm como objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, mas a implementação de uma abordagem mais coletiva pode amplificar seus benefícios.
“Trabalhar com grupos e fomentar a participação comunitária contribui para a resiliência das famílias e indivíduos atendidos, promovendo um senso de pertencimento e solidariedade,” disse.
A palestra de Márcia Mansur Saadallah destaca a necessidade urgente de repensar a abordagem do SUAS, movendo-se de uma intervenção individualizada para uma coletiva. “A coletivização garante segurança e proteção para as famílias, mudando a perspectiva de trabalho no SUAS,” concluiu.
Congresso
Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso movimenta o cenário político mineiro, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados para discutir questões essenciais relacionadas ao futuro das cidades e às eleições municipais.
39º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 4 e 5 de junho de 2024
Local: Expominas – Belo Horizonte
Programação: Clique aqui.
