A Lei Complementar 195 (a chamada Lei Paulo Gustavo), de junho de 2022, foi o tema do webinário promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 23 de março de 2023, por meio de reunião virtual pela ferramenta Zoom. No total, 216 pessoas participaram das palestras durante duas horas de exposição com especialistas na área.
“O evento possibilitou que os gestores se instruíssem sobre a legalidade das ações referentes à Lei Paulo Gustavo nos municípios. Uma vez que, apesar de a Lei ter sido promulgada em 2022, sua regulamentação ainda não foi publicada, provocando dúvidas e gerando ruídos quanto à veracidade das informações”, ressalta a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso.
Durante o evento, os participantes puderam contar com exposições do economista e ouvidor-geral do município de Contagem, Sérgio Siebler; da Doutora em Arquitetura (UFMG), Helena Rosmaninho; e da Doutoranda em Ciência Política (UFMG), Simone Ramos, com a mediação da assessora Brenda Grandioso.
Ao longo das apresentações, os especialistas esmiuçaram a Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023.
Confira o material do webinário aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.