A nova Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – modalidade Esporte – aumentará o repasse estadual em cinco vezes. Contemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, a Lei 24.404/23, que trata da nova divisão do ICMS Esportivo, destinará, aproximadamente, R$ 70 milhões a serem repassados pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) às cidades mineiras no próximo ano. Esses recursos buscam melhorar os indicadores relacionados à prática esportiva pelos cidadãos em todo o Estado.
A lei que altera a divisão do ICMS estabelece novos critérios para repartição da parcela do imposto destinado aos municípios (de 0,01% para 0,05%) e representa impacto positivo na gestão esportiva dos municípios.
O mecanismo gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), busca incentivar a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos de esportes e da realização de programas e projetos esportivos.
O ICMS Esportivo se baseia na distribuição de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado para as cidades que atingem metas e desenvolvem atividades esportivas. O recente aumento do repasse do ICMS Esportivo representa o compromisso do Governo de Minas Gerais com o fortalecimento do esporte nos municípios, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e na redução da evasão escolar por meio do incentivo à prática esportiva.
Mais informações com o assessor técnico de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
