A convergência entre a LGPD e a Lei de Acesso foi destaque de palestra na Sala Sul. O diretor jurídico da NEOGOV, Adilson Fernandes Braga Júnior, iniciou a apresentação abordando palestra a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Na oportunidade ele esclareceu que, ao contrário da crença comum de que essas legislações seriam conflitantes, ambas são na verdade complementares e convergentes.
“Nós trouxemos esse tema relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados e Dados Públicos, em decorrência principalmente de certa crença de que a LGPD e a Lei de Acesso à Informação são dispositivos legais conflitantes. Nessa palestra foi possível demonstrar com mais clareza que essas legislações na verdade são extremamente convergentes. Em que sentido? A Lei de Acesso à Informação já previa em seu bojo algumas coisas relacionadas, algumas tratativas relacionadas à proteção de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados veio apenas dar robustez a esse processo de tratamento,” explicou Braga Junior.
Sala Alto Paranaíba
“Temos como prática nos municípios a atuação da gestão das condicionalidades, mas também precisamos discutir e fortalecer a importância da inclusão das famílias no programa Bolsa Família, principalmente, aquelas que estão em processo de não cumprimento das condicionalidades, estejam inseridas no trabalho social com famílias e no acompanhamento familiar, seja ele no âmbito do CRAS ou do CRES’, declarou o superintendente de Proteção Social Básica, Nelson Maure, durante sua palestra.
Ele sublinhou a relevância do acompanhamento para alcançar os objetivos do Bolsa Família, especialmente para as famílias em risco de não cumprirem as exigências do programa. “A discussão é estimular, no sentido de estimular esse processo de acompanhamento. Para o acompanhamento das famílias e a importância desse processo para o alcance dos objetivos do programa Bolsa Família”, concluiu Maure.
A fala de Maure reforça o papel essencial do trabalho social e do acompanhamento familiar na eficácia do Bolsa Família, destacando a importância de um suporte contínuo e personalizado para as famílias beneficiárias.
Sala Rio Doce
Em uma iniciativa que visa aprimorar a eficiência administrativa e a capacidade de captação de recursos dos municípios, a Secretaria de Estado de Casa Civil, por meio da Superintendência Central de Gestão e Captação de Recursos, promoveu uma apresentação sobre o Modelo de Governança e Gestão – GESTÃOGOV.BR no 39º Congresso da AMM.
João Coelho Brasil, superintendente responsável pela iniciativa, destacou que o objetivo da apresentação não é proporcionar um conhecimento completo e instantâneo para a implementação do modelo no âmbito municipal. “Vocês não vão sair daqui já com todo o conhecimento para realizar a variação no âmbito do município”, afirmou. Ele enfatizou que este é apenas um primeiro passo em um processo contínuo de aprendizado e adaptação.
A sessão foi estruturada em duas partes principais. Na primeira, foi feita uma contextualização do modelo de governança e gestão, abordando seus principais elementos e suas implicações para a administração pública municipal. Esta parte inicial teve como objetivo fornecer uma visão geral e ajudar os participantes a entenderem os componentes fundamentais do modelo.
Na segunda parte, a apresentação avançou para o planejamento e a implementação do modelo. “Vamos trazer algumas considerações iniciais para posteriormente já falarmos da parte do planejamento e a implementação dele”, explicou. Esta etapa incluiu discussões sobre as estratégias necessárias para adaptar o modelo às realidades específicas de cada município e como gerar os feedbacks necessários para operacionalizar essa variação na prefeitura.
João Coelho Brasil reconheceu os desafios envolvidos na adaptação do modelo, mas reforçou a importância da evolução gradual no entendimento e aplicação dos conceitos apresentados. “Aos poucos vamos evoluir no entendimento, e compreender um pouco mais sobre o que contempla todos os elementos do modelo para que vocês possam fazer uma variação adequada”, concluiu.
Portaria Interministerial nº 03/2023
A especialista em Gestão Pública Municipal, Adriana Catarina Abrantes, conduziu uma palestra sobre a Portaria Interministerial nº 03/2023 apontando insights valiosos sobre as implicações da nova regulamentação para os municípios.
A palestra proporcionou uma oportunidade única para gestores municipais e profissionais da área discutirem as mudanças introduzidas pela portaria e compartilharem experiências práticas. A iniciativa reflete o compromisso da AMM em promover a capacitação e o desenvolvimento dos gestores municipais, visando uma administração mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
Gestão e Legado
O advogado, jornalista e pós-graduado em gestão pública, Luciano Catarino Abrantes, ministrou uma palestra marcante sobre gestão e legado. Com uma abordagem direta e envolvente, o palestrante incentivou os participantes a refletirem sobre a relevância de dar visibilidade aos resultados alcançados pelos prefeitos, secretários e demais membros do primeiro escalão de governo. Ele destacou a necessidade de uma gestão transparente e eficiente, capaz de enfrentar os desafios com determinação e assertividade. “O que adianta ser um idealizador do consenso político, se não houver resultados palpáveis?”, questionou ele, provocando uma reflexão crítica sobre os rumos da gestão municipal.
Em um momento de agradecimento à organização do evento, Abrantes destacou a relevância do congresso da AMM como espaço privilegiado para promover o debate e fortalecer os laços entre os municípios mineiros. “Somos municipalistas, queremos continuar”, afirmou ele, enfatizando a importância de demonstrar, por meio de um legado de realizações concretas, que merecem continuar no caminho do sucesso.
Congresso
Promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Congresso movimenta o cenário político mineiro, com a presença de autoridades, agentes municipais e políticos renomados para discutir questões essenciais relacionadas ao futuro das cidades e às eleições municipais.
39º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 4 e 5 de junho de 2024
Local: Expominas – Belo Horizonte
Programação: Clique aqui.
