No segundo dia da imersão promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os técnicos dos departamentos de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Assistência Social ofereceram orientações cruciais para prefeitos e prefeitas eleitos que assumirão as gestões municipais a partir de 2025. Com o objetivo de preparar os novos gestores para os desafios administrativos, os profissionais da AMM abordaram temas estratégicos que exigem atenção especial no início de mandato.
“As orientações dos técnicos da AMM ofereceram um panorama claro e detalhado sobre os principais pontos que demandam atenção e ação imediata, permitindo que os novos gestores iniciem seus mandatos com mais segurança e conhecimento”, destaca o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.
Saúde: Acordo histórico e desafios para os gestores
A saúde foi um dos principais temas discutidos no painel. Juliana Marinho, responsável pelo departamento técnico da AMM, destacou a importância do acordo firmado entre o Estado e a AMM, em 29 de outubro de 2021. O pacto possibilitou o pagamento de uma dívida histórica da saúde aos municípios, que totalizava R$ 6,7 bilhões, referente ao período de 2009 a 2020. A assinatura do acordo foi um marco para os gestores municipais, garantindo o repasse de recursos que se estenderão até 2025.
“Os gestores que estão assumindo agora ainda têm 69 parcelas a receber, o que irá ultrapassar ainda os quatro anos da gestão. Cabe aos municípios verificarem o plano de transferência e transposição realizado na gestão anterior para a execução dos recursos a serem recebidos”, destacou Juliana.
Caso não haja alterações, as utilizações permanecem conforme as resoluções vigentes. Além disso, destacou a relevância da Lei Complementar nº 171, sancionada em 2023, pelo governador em exercício à época, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins, durante o 38º Congresso Mineiro de Municípios. A lei regulamenta a transferência e transposição de recursos, reforçando a necessidade de monitoramento das ações e do cumprimento das normativas.
Outro ponto abordado foi a relevância dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 6 e 1234, que tratam da concessão de medicamentos de alto custo. A definição do custeio e da competência para os tratamentos de saúde foi detalhada, com orientações para que os municípios compreendam a legislação vigente e seus reflexos no atendimento à população.
Educação: garantias e desafios da gestão educacional
Na área da Educação, a técnica Alessandra Marx detalhou os desafios que os novos gestores enfrentarão para garantir uma educação básica de qualidade. Ela destacou que a educação infantil, especialmente a oferta de vagas em creches, é uma das prioridades. Outro ponto importante abordado foi a Lei nº 14.851/2024, que obriga o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches. Esse levantamento será essencial para os gestores planejarem a expansão da rede de atendimento e atenderem à crescente demanda.
Em relação ao atendimento educacional especializado, Alessandra também falou sobre o Enunciado nº 22/2022 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, que orienta sobre a inclusão de alunos com deficiência, em especial os com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova abordagem proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) substitui a exigência de acompanhante especializado por profissionais de apoio escolar, destacando a importância de um Plano de Educação Individualizado (PEI) para os alunos.
Meio Ambiente e Assistência Social: de gestão e financiamento
Os responsáveis pelos departamentos da AMM, Licínio Xavier e Andrea Bras, abordaram questões relativas ao Meio Ambiente e à Assistência Social. Licínio destacou a importância da municipalização do licenciamento ambiental, um tema que exige atenção para garantir a adequação das políticas ambientais municipais.
Já Andrea enfatizou as condições necessárias para que os municípios recebam recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, do Plano Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Programação diversa
Além do painel com os assessores técnicos da AMM, a programação do segundo dia também trouxe outros temas essenciais para o desenvolvimento dos gestores e da administração municipal, unindo inspiração, inovação e orientações práticas para os prefeitos que assumem as prefeituras a partir de janeiro de 2025.
“Com essa programação diversa e robusta, o evento reafirma o compromisso da AMM em oferecer aos prefeitos e gestores municipais ferramentas e conhecimentos para impulsionar suas administrações, promovendo desenvolvimento e inovação”, destaca o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.
O dia começou com uma palestra motivacional conduzida por Ângelo Roncalli, coordenador de Articulação e Mobilização da AMM, que abordou o papel da liderança transformadora na gestão pública. A agenda inicial também incluiu a participação de Vera Lopes, do Sebrae Minas, que apresentou estratégias de desenvolvimento econômico voltadas para o início de mandato, destacando como a entidade pode ser uma aliada nesse processo. O Sebrae é parceiro da AMM neste e em outros eventos.
No painel “Governo inovador: construindo cidades inteligentes”, Vladimir Azevedo explorou as possibilidades de modernização e tecnologia para alavancar os municípios. Nilo Raposo, também do Sebrae, trouxe uma abordagem prática ao discutir como compras e consórcios públicos podem impulsionar o desenvolvimento local.
Palestras temáticas
No período da tarde, o evento ofereceu uma sequência de palestras temáticas voltadas para os desafios específicos das gestões municipais:
- Comunicação como ferramenta estratégica no mandato, com a jornalista e ativista da gestão publica, Flávia Freitas;
- Desvendando Brasília: o mapa para acessar recursos federais, apresentada por Guilherme Santos;
- Recursos à vista: como captar recursos e otimizar a gestão do seu município, com Emerson dos Santos Pidkouvich;
- Linhas de financiamento para infraestrutura e projetos, abordada por Ana Tomé;
- Gestão fiscal: reforma tributária, apresentada por Alex Hudson;
- Aspectos jurídicos dos primeiros 100 dias de mandato, com os especialistas Dr. Acácio Wilde, Dr. Denner Franco e Dr. Luís André Vasconcelos.
O dia foi encerrado com a palestra magna “Virando o jogo: a revolução da gestão pública”, conduzida por Wankes Ribeiro, que trouxe uma visão inspiradora sobre o potencial transformador de uma gestão pública eficiente e estratégica.
A primeira turma da imersão termina nesta quarta-feira e a próxima já inicia no início da tarde, com duração até sexta-feira.
