Os gestores públicos devem ficar atentos, pois se encerra, no dia 3 de abril, o prazo para envio de propostas a dois programas do Ministério da Agricultura, que visam à melhoria da infraestrutura da produção agropecuária, tanto por meio de obras e serviços de engenharia, como por meio de máquinas e equipamentos agrícolas.
O programa com código 2200020230003 visa à melhoria da infraestrutura da produção agropecuária por meio de obras e serviços de engenharia, para atendimento a projetos de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agrícolas e pecuárias, bem como ao agronegócio e à agroindústria, em consonância ao disposto na Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
A finalidade é o atendimento por incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, que objetiva a contemplação do público-alvo, o fomento aos entes federativos e seus beneficiários diretos de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou sua transformação, comercialização e distribuição.
Já o programa 2200020230004, visa ao apoio a Projetos de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo no Setor Agropecuário (Investimento – Aquisição e Fornecimento de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, bem como a Execução de Custeio para Adequação/Recuperação de Estradas Vicinais, Apoio a Realização de Eventos, Capacitações e Aquisição de Insumos Agrícolas), em consonância ao disposto na Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
A principal finalidade é o atendimento por incentivo e fomento à produção agropecuária de pequeno e médio porte, que objetiva a contemplação do público-alvo ao fomento aos entes federativos e seus beneficiários diretos de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou sua transformação, comercialização e distribuição.
Mais informações com o assessor técnico de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
