Teve início nesta terça (14/10) o 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, com foco em orientar, na prática, as administrações municipais para as mudanças trazidas pela nova legislação. Durante dois dias, centenas de gestores públicos, servidores e advogados aprendem mais sobre os impactos da Reforma Tributária e as medidas que devem ser adotadas, desde já, para que as prefeituras estejam prontas para a transição que começa em 1º de janeiro de 2026.
O evento, que teve grande procura e lotou o auditório do BDMG, reflete a preocupação dos gestores em compreender e se adaptar a um dos maiores desafios da gestão pública contemporânea. A proposta do fórum é oferecer orientação técnica e prática, permitindo que as prefeituras mineiras alinhem seus processos orçamentários, contábeis e jurídicos às novas exigências do sistema tributário nacional.
Abertura
Na abertura, o superintendente da AMM, Lu Pereira, destacou que a iniciativa surgiu de uma demanda urgente dos municípios. “Temos situações que já batem à porta, inclusive a partir de 1º de janeiro de 2026. Por isso, a gestão precisa estar alinhada com a pauta e preparada desde já. O presidente Falcão fez questão de que o evento fosse voltado à prática. Brasileiro tem mania de deixar para a última hora, e isso prejudica. É hora de agir”, reforçou.
Representando o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, o prefeito de Itaúna e membro do Conselho Fiscal da AMM, Gustavo Mitre, ressaltou a importância do debate e da união entre os municípios. “A forma brasileira de arrecadação não prestigia os municípios. Grande parte dos recursos fica na União, uma parte com os estados, e a menor fatia, entre 15% e 20%, com os municípios. Este fórum é uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências que vão ajudar as cidades a se prepararem melhor para esse novo cenário.”
Mitre também alertou para um ponto técnico que exige atenção imediata das prefeituras: “Quase 300 municípios mineiros ainda não aderiram à nota fiscal eletrônica. Isso precisa ser regularizado o quanto antes, pois vai impactar diretamente a arrecadação a partir do próximo ano.”
A assessora do Departamento de Contabilidade da AMM, Analice Horta, reforçou que o momento exige planejamento e ação conjunta das áreas técnicas municipais. “A Reforma Tributária está batendo à porta e precisamos tomar atitudes desde já. As equipes de contabilidade e arrecadação devem estar atentas ao orçamento, à receita e às novas regras do ISS. Montamos uma programação para orientar passo a passo o que precisa ser feito daqui para frente.”
Para a secretária-adjunta de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim, o engajamento das administrações municipais é essencial para o sucesso da transição. “Parabenizamos a AMM pela iniciativa. É fundamental que os municípios, assim como o Estado, estejam preparados para a Reforma Tributária, que já está em curso. Vivemos um período de transição e é importante compreender o novo sistema desde agora”, afirmou.
O assessor do Departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, destacou que o evento foi estruturado sob a perspectiva municipalista. “Este fórum foi pensado com um olhar voltado à realidade das prefeituras, abordando os pontos que interferem diretamente na gestão tributária, jurídica e financeira dos municípios. Nosso objetivo é trazer clareza prática sobre o que muda e o que precisa ser feito”, explicou.
Já a assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, lembrou que o momento marca uma nova etapa na história do federalismo brasileiro. “A Reforma Tributária inaugura um novo capítulo nas finanças públicas. Vamos enfrentar desafios importantes, especialmente na adequação das receitas municipais ao novo imposto sobre bens e serviços (IBS). Nosso papel é ajudar os municípios a construírem um sistema mais justo e equilibrado”, ressaltou.
Parceiro institucional da AMM, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) também participou da abertura. O gerente de Relacionamentos do banco, Samuel Queiroz Pinto, enfatizou a importância do preparo técnico para o desenvolvimento municipal. “É muito bom ver gestores públicos preocupados em atualizar a gestão de seus municípios para enfrentar as dificuldades da vida real. Assim como a AMM, o BDMG busca ser um parceiro constante nesse processo de modernização e fortalecimento da gestão pública”, disse.
Programação
A programação do primeiro dia inclui temas como planejamento para a transição da Reforma Tributária, impactos nas estruturas jurídicas e financeiras municipais e adequação à nota fiscal eletrônica nacional. Amanhã (15/10), o debate continua com foco em gestão tributária municipal, procedimentos unificados e contenciosos administrativos, reforçando o compromisso da AMM em apoiar tecnicamente os municípios mineiros diante das transformações que entram em vigor em 2026.
