O Fórum Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais (FEPEMG) convoca todos os interessados a uma conversa virtual, dia 26 de setembro, das 14h às 16h, com o intuito de fornecer informações sobre a CONAE Extraordinária MG 2023. O público-alvo são pessoas integrantes do poder público municipal (executivo, legislativo e judiciário), órgãos de controle do estado, movimentos sociais, movimentos sindicais, coletivos, estudantes e famílias. Acesse a reunião, que será feita por Google Meet, pelo link: https://meet.google.com/gki-gftj-vru
A conferência que será promovida em Minas Gerais tem por objetivo mobilizar a sociedade civil e política mineira na defesa da Constituição Federal de 1988, da LDB/1996 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação – PNE para 2024-2034, com gestão democrática, inclusão, equidade, reconhecimento da diversidade e efetivação da qualidade social.
Não haverá Etapa Municipal. As Etapas Territorial e Estadual da CONAE MG 2023 terão como TEMA CENTRAL: “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL”, que será discutido a partir de sete eixos temáticos.
Acesse a reunião, que será feita por Google Meet, pelo link: https://meet.google.com/gki-gftj-vru
Eixos Temáticos
Ao todo serão sete eixos, confira:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
